A decisão do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça, de condenar a ex-prefeita Angela Amin (PP), em acão de improbidade administrativa por promoção em propaganda institucional entre 1997 e 2000, é o principal fato político deste início de campanha de segundo turno em Santa Catarina. A decisão resulta em suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
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O ministro Mauro Marques acolheu recurso impetrado pelo advogado Gley Sagaz, em nome de Angela Amin, contra decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que acolheu recurso do Ministério Público Estadual, autor de ação de improbidade rejeitada na primeira instância pelo Juizado da Vara da Fazenda Pública da Capital.
O advogado Gley Sagaz estranhou a decisão neste momento da campanha, alegando que o processo tramita há mais de 13 anos. Ele está estudando a impetração de agravo de instrumento para tentar cassar a decisão. Nova deliberação, contudo, vai depender da Câmara do STJ.
Sagaz esclareceu que a decisão do ministro não terá implicações na candidatura, pois não houve trânsito em julgado, e que haverá julgamento do recurso.
No comitê de Angela Amin, está sendo elaborada uma nota oficial sobre a decisão surpreendente do STJ e a posição da candidata.
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