Décio Lima (PT): conheça as propostas do candidato para a educação de SC

A educação é um dos temas de maior destaque nas Eleições 2018. O Diário Catarinense traz as propostas dos principais candidatos a governo de Santa Catarina para a área.

Em seu plano de governo, o candidato Décio Lima (PT) diz que irá “cuidar das pessoas e fortalecer as funções do Estado, principalmente com políticas públicas para a segurança, a saúde, a educação, a assistência social, as mulheres, a igualdade racial, os povos indígenas, a comunidade LGBT, a juventude, o turismo, a cultura, o esporte e o meio ambiente”.

Acesse aqui o plano de governo completo de Décio.

Confira as propostas do plano de governo de Décio Limar (PT) para a educação em SC:

Cumprir o art. 212 da Constituição e aplicar anualmente 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Valorizar as profissionais da educação básica com a garantia de melhores salários, melhores condições de trabalho, garantia da carreira e de formação inicial e continuada com o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional.

Reformular o plano de cargos e salários com valorização da carreira, incluindo os professores aposentados.

Realizar concurso de ingresso para ocupar as vagas excedentes e rever a política de seleção e de contratação de Admissão de professores em Caráter Temporário (ACT) para garantir um quadro permanente na escola com o objetivo de desenvolver com mais eficiência o PPP em interação com a comunidade escolar.

Ampliação e democratização da distribuição de bolsas de mestrado e doutorado para professores da rede pública, garantindo a licença remunerada durante o período dos cursos, sem prejuízo funcional.

Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade e garantir que, pelo menos, 95% (noventa e cinco por cento) dos estudantes concluam essa etapa na idade recomendada.

Universalizar, até 2020, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos de idade e elevar, até o final do governo a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 90% (noventa por cento).

Universalizar, para o público da educação especial de quatro a 17 anos de idade, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais e serviços especializados, públicos ou conveniados.

Aparelhar e equipar as Salas de Informática das escolas estaduais, disponibilizar banda larga de boa qualidade em todas as regiões do estado e contratar professores para a área de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC.

Democratizar a gestão das escolas públicas estaduais.

Debater o modelo de educação e as responsabilidades de cada ente federativo (ensino municipal, estadual e federal).

Diminuir a evasão escolar no Ensino Médio, garantindo bolsa escola e estágio remunerado (64 mil crianças e adolescentes, sendo que Florianópolis possui a maior taxa de evasão escolar, com 7 mil alunos fora da sala de aula).

Ampliar a jornada escolar para turno integral, implementando-a de forma gradativa, até atingir 40% da rede pública, conforme previsto no Plano Estadual de Educação.

Destinar recursos diretamente para as escolas para custear as despesas diárias de manutenção e conservação escolar.

Elaborar um plano para reformar, ampliar e modernizar as escolas, eliminando definitivamente o sucateamento da rede física.

Retomar junto ao governo federal a reforma e construção de creches em todas as regiões do estado.

Atender a demanda reprimida dos Centro de Educação Profissional – CEDUP’s, e reabrir as matrículas canceladas onde se fizer necessário.

Cumprir com artigo 170 da Constituição Estadual em relação aos investimentos na Educação Superior.

Ampliar a interiorização da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) com a oferta de cursos de acordo com a necessidade da região

Fortalecer e expandir a Udesc e a Fapesc com investimentos em pesquisa e inovação para gerar novas matrizes econômicas em SC com base na sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Reabrir e equipar as escolas rurais que foram fechadas nas comunidades do interior do Estado.

Retomar o ensino noturno nas escolas estaduais que cancelaram a oferta.

Fazer valer a lei do segundo professor para o atendimento a alunos deficientes.

Cumprir com a legislação quanto aos produtos que devem compor o cardápio saudável da merenda escolar, inclusive na compra de, no mínimo, 30% de alimentos da agricultura familiar.

Defender e ampliar as políticas que garantam a assistência estudantil.

Manter e reforçar os programas já assumidos com os municípios, a exemplo do transporte escolar, entre outros.

Equipar as bibliotecas das escolas e disponibilizar um Portal da Escola, com informações, conteúdos e instruções pedagógicas na internet.

Propor a realização de projetos de “Escolas Promotoras de Saúde”, focado nos professores, servidores e alunos, promover o acesso a cultura, esporte, e fortalecer habilidades para a vida, cidadania e a melhoria da qualidade de vida das comunidades.

Incluir aulas de arte e de cultura nos currículos escolares, como base para desenvolvimento humano e reconhecimento da cultura regional e universal.

Construir e reformar espaços destinados à prática de esportes, como ginásios e quadras esportivas.

Formação dos educadores e das educadoras para uma educação não racista, não sexista e não homofóbica.

Honrar o artigo 170 da Constituição Estadual e fortalecer as universidades comunitárias do sistema ACAFE, mantendo 90% das bolsas do referido artigo.

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