Débora Remor: Habitação popular tem 50 denúncias de mau uso em Jaraguá do Sul

Quase quatro mil pessoas estão na fila por uma moradia em Jaraguá do Sul. Por outro lado, muitos que conseguiram o benefício fazem mau uso do bem. São pelo menos 50 denúncias registradas na Caixa Econômica Federal, em todos os quatro condomínios populares de Jaraguá do Sul – inclusive no Érika Modrok, inaugurado em julho deste ano.

Uma investigação comprovou a venda irregular de um apartamento do condomínio Dante Minel, o que culminou a perda do imóvel para o beneficiado e também por quem comprou. Uma nova família será chamada para ocupar o apartamento depois que ele for reformado. Só no Dante Minel, dez denúncias apontam irregularidades.

Tanto a prefeitura quanto a CEF disponibilizam canais para receber denúncias – 156 (ouvidoria da Prefeitura) e 0800 721 6268. “Sabemos que muitos não denunciam, falam que o vizinho vendeu ou repassou, mas não oficializam o caso”, lamenta o secretário municipal Antônio Marcos da Silva. A Caixa esclarece que o imóvel enquadrado no faixa 1 (renda familiar de até R$ 1,6 mil) só pode ser vendido depois de quitado o valor da dívida e o subsídio devolvido ao programa Minha Casa Minha Vida.

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Chave na mão

Depois de uma longa batalha, os investidores do Edifício Tower Center finalmente tomaram posse do imóvel – com a destituição judicial da Criciúma Construções. Eles contrataram uma auditoria para avaliar a documentação dos proprietários, saber o saldo do investimento e quantas unidades podem ser vendidas para fazer caixa. Para janeiro, esperam um orçamento sobre o que falta para terminar a obra. A única certeza é que será necessário aportar um valor adicional para concluir o imóvel.

Transporte

A partir de 4 de janeiro, uma nova empresa deve começar a instalar 60 novos pontos de ônibus de Jaraguá do Sul, com prazo até fevereiro. Em dezembro de 2014, a Prefeitura de Jaraguá do Sul rompeu o contrato com a vencedora da licitação, já que ela construiu apenas 34 dos 138 contratados. Uma equipe do setor de trânsito será responsável por retirar os abrigos em mau estado.

Terrenos

Apesar de anunciado desde o início do ano, o leilão de imóveis da prefeitura ficou mesmo para o primeiro semestre de 2015. A intenção era vender um terço dos mil terrenos públicos, que exigem manutenção e originam cobranças – mais do que justas – pela falta de calçadas ou mato alto. O dinheiro a ser arrecadado será revertido a um fundo, de uso específico para desapropriações ou permuta de imóveis.

Empacou

Outro projeto que deveria reverter algum dinheiro aos cofres, o leilão dos veículos apreendidos também não caminhou. Desde que assumiu o pátio da GTruck, em junho, o município precisa lidar com o passivo de cerca de 700 veículos e ainda encontrar outro imóvel para abrigar futuras apreensões. Em fevereiro, o município completa um ano sem pátio e sem serviço de guincho.