Debate sobre a redução da maioridade penal lota Câmara de Blumenau

Um público formado principalmente por jovens lotou o plenário da Câmara de Vereadores nesta terça-feira à noite para discutir o projeto que quer reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O evento faz parte de um ciclo de discussões do governo do Estado que ocorre nesta semana em outras cinco cidades de SC.

Antes do posicionamento da plateia, o debate teve a participação de dois palestrantes com opiniões divergentes em relação à mudança. O primeiro foi o oficial de Justiça e professor de Direito Constitucional da Furb Ricardo Alba, a favor da redução. Para ele a Constituição Federal e o Código Penal estão em descompasso com a realidade:

– Os jovens sabem o que fazem, têm direitos e responsabilidades. Não é correto atribuir a ausência de escolaridade à criminalidade. Se fosse assim nossos avós semianalfabetos seriam criminosos e pessoas letradas não cometeriam crimes.

Ele defendeu medidas mais duras contra os jovens de 16 e 17 anos e afirmou que é possível reduzir a maioridade por meio de emenda constitucional.

O coordenador da Comissão de Segurança Pública da OAB de Blumenau, Rodrigo Fernando Novelli, discorda. Segundo ele, apesar de não estar nos artigos cinco e seis da Constituição, a maioridade penal pode ser entendida como cláusula pétrea (que não pode ser alterada de nenhuma forma) se considerada de maneira implícita como um direito fundamental.

– O sistema carcerário no Brasil está falido. O Estado precisa investir em segurança. A resolução dos problemas depende de educação – defendeu.

Cerca de 15 pessoas da plateia também falaram e a maioria se posicionou contra a redução, cobrando do Estado o cumprimento de políticas para os jovens. Uma delas foi Camila Gonzaga da Luz, do Instituto Catarinense de Juventude:

– A redução abre brechas pra que o Estado não cumpra seu compromisso com a vida da juventude. José Galdino, do Movimento Brasil Livre, um dos únicos a defender a redução, citou um roubo no qual foi vítima:

– Naquela noite a minha vida, um direito meu, poderia ter sido tirada.