Debate aponta caminhos para a segurança pública em Santa Catarina

Construção de novas prisões, treinamento e qualificação dos agentes penitenciários, fiscalização e denúncia imediata de casos de tortura, aumento do efetivo policial, fortalecimento de serviços como disque-denúncia, investimento em educação, ocupação de jovens e prevenção às drogas.

As medidas foram discutidas e elencadas como prioritárias no enfrentamento do crime organizado no Estado por participantes do Painel RBS em Santa Catarina, que abordou a segurança pública em sua primeira edição de 2013, na manhã de terça-feira, nos estúdios da TVCOM em Florianópolis.

O programa durou uma hora e meia e teve participação ao vivo de Brasília do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O governador Raimundo Colombo, um dos debatedores convidados, relatou os pontos que considera fundamental para o Estado continuar a ofensiva contra a afronta de criminosos. Ele também fez uma análise da situação após duas ondas de ataques nos últimos quatro meses.

10 Dicas

1 – Melhorar o sistema prisional, com maior oferta de vagas

As condições dos presídios e penitenciárias em Santa Catarina e no Brasil foram amplamente discutidas. José Eduardo Cardozo defende que Estado e União somem forças para buscar soluções. Primeiro é preciso garantir que detentos com penas cumpridas não permanecem nas penitenciárias. Outro ponto importante é o trabalho de ressocialização por meio de educação e vagas de trabalho paras os presos, cuidando também para que eles possam continuar empregados depois de cumprir a pena. Em SC, empresas que contratam detentos devem mantê-los como funcionário por pelo menos um ano após o fim da pena. Dar oportunidade aos presos é uma das formas de afastá-los das organizações criminosas.

2 – Fiscalizar e punir casos de tortura no sistema prisional

O início dos atentados no Estado – tanto em novembro, quanto em janeiro e fevereiro – foi relacionado por autoridades e especialistas às denúncias de torturas a presos nas penitenciárias de São Pedro de Alcântara e de Joinville. Uma das medidas necessárias para não repetir as ondas de ataques, citada no Painel RBS pelo presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi, é a fiscalização desse tipo de conduta dentro dos presídios e a imediata apuração e punição dos responsáveis. É importante, segundo ele, levar essas informações de possíveis desvios de conduta “em tempo real às autoridades competentes”.

3 – Capacitar os agentes penitenciários

O governador Raimundo Colombo afirmou que o Estado vai intensificar os treinamentos de agentes penitenciários. O objetivo é inseri-los num novo contexto do sistema prisional. Ele disse que serão comprados equipamentos com alta tecnologia capazes, por exemplo, de identificar a presença de celulares nas cadeias. A informação de Colombo foi dada quando ele explicava as dificuldades na área. Ao mesmo tempo, saiu em defesa dos gestores da Secretaria da Justiça e Cidadania e do Deap, pontuando que no começo de sua gestão mudou 20 diretores de prisões – alguns estavam há mais de 30 anos na função.

4 – Incentivar a sociedade a usar mais o disque-denúncia

O especialista em segurança e comentarista da TV Globo, Rodrigo Pimentel, reforçou que, além do governo, a população também é responsável pela segurança. Nesse sentido, destacou que, passados os ataques, o momento é favorável para que a sociedade se conscientize e estabeleça uma parceria com o governo federal. Pimentel citou como exemplo o incentivo à utilização do disque-denúncia, que pode ser uma ferramenta de auxílio às autoridades policiais. A comunidade pode participar tanto pelo 190, da Polícia Civil, como pelo 181, da Polícia Civil.

5 – Envolver a sociedade civil na construção de soluções

O presidente da OAB-SC, Tullo Cavallazzi, anunciou durante o Painel que a entidade começará, na próxima semana, um programa de conscientização nas escolas. Um dos tópicos principais da iniciativa, segundo ele, é disseminação de informações capazes de auxiliar na prevenção ao uso de drogas junto a crianças e adolescentes. Segundo dados apresentados pelo presidente da OAB-SC, uma criança custa aos cofres públicos R$ 700 enquanto um detento custa R$ 2 mil.

6 – Erguer um novo presídio no Médio Vale do Itajaí

A prisão de Blumenau é apontada por especialistas da área como a pior do Estado. Em sua participação no Painel RBS, o governador Raimundo Colombo reconheceu que a situação da penitenciária é a mais crítica em SC. Afirmou que a unidade é muito antiga e todos os indicadores mostram a necessidade de construção de uma nova prisão. O governador destacou a evolução do sistema operacional dos novos modelos, como o monitoramento dos detentos, que é feito a partir do segundo andar e evita o contato dos presos com os agentes. A construção de penitenciária no Médio Vale do Itajaí já está em discussão entre os municípios da região.

7 – Fazer a obra de centro socioeducativo na Grande Florianópolis

Há dois anos, a Grande Florianópolis não conta com local para internação de adolescentes infratores. O antigo São Lucas, em São José, foi interditado pela Justiça e em seguida demolido pela secretária da Justiça e Cidadania, Ada De Luca, que anunciou na época a construção de um novo centro. Nesse período, os envolvidos em atos infracionais dificilmente ficam internados por falta de vagas em outras unidades pelo Estado, o que gera a revolta de policiais e a própria impunidade. Agora, Colombo anunciou que finalmente as obras começarão, no mesmo lugar em funcionava o centro desativado, gerando expectativa pela conclusão em até 12 meses.

8 – Contratar 1,5 mil policiais e 300 agentes penitenciários

A falta de efetivo nas polícias e no sistema prisional é um problema crônico do Estado. O governador lembrou do tempo de seleção e formação, o que deve levar até sete meses. O secretário César Grubba declarou ao final do Painel que a recomposição de efetivo é prioridade do governo. Para o delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila, o combate a organizações criminosas se dá com operacionalização e investigação, que demandam de reforço policial em Santa Catarina.

9 – Ampliar o sistema de videomonitoramento

A vigilância eletrônica tem sido, nos últimos dois anos, uma das principais apostas do governo e da cúpula da Segurança contra o crime no Estado. Até 2014, segundo Colombo, estarão instaladas 3 mil câmeras em SC. Hoje, há 1,4 mil em operação. Colombo exemplificou a importância dos equipamentos relatando casos como um de Joaçaba, no qual, após a instalação de uma câmera na frente do cemitério, diminuíram os furtos no lugar. Ele acredita que a tecnologia gera celeridade processual na Justiça, o que também contribui no combate à criminalidade.

10 – Instalar a Defensoria Pública de Santa Catarina

Até o ano passado, Santa Catarina era o único Estado do país sem um órgão de Defensoria Pública e a população de baixa renda era atendida por um sistema de Defensoria Dativa, feita numa parceria entre a OAB-SC e o governo. Por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Executivo catarinense foi obrigado a criar o novo órgão, do qual os aprovados em concurso já começaram a ser chamados. Depois das ondas de atentados, na negociação com o Ministério da Justiça, o governo catarinense fez um acordo para realizar um Mutirão da Defensoria Pública da União nas penitenciárias catarinenses. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a importância da ação para que ninguém cumpra uma pena maior que o estabelecido.