Quem não declara o imposto de renda sofre uma série de limitações: fica sem acesso a remédios da rede popular, não consegue retirar empréstimos e até mesmo ser contratado em um novo emprego. De acordo com a Receita Federal, somente na jurisdição de Florianópolis, que conta com 95 municípios, 56 mil pessoas estão nessa situação.
Continua depois da publicidade
> Receba as principais notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
O prazo para declarar o imposto de renda 2022 termina em 29 de abril. A um mês do fim do prazo, apenas 30% das 1,5 milhão de declarações catarinenses foram entregues.
De acordo com o delegado da Receita Federal na jurisdição de Florianópolis, Daniel Carlos, por ano, cerca de 30 mil pessoas omitem a declaração na região. Quem não declara o imposto de renda no prazo paga uma multa automática de R$ 165,74, que pode aumentar em até 20% do tributo a ser pago se passar muito tempo.
O delegado explica que, depois de um tempo, as pessoas omissas mudam a situação do CPF para irregular – atualmente, 33 mil pessoas na jurisdição de Florianópolis fazem parte dessa estatística. Esse status pode impossibilitar diversas atividades da pessoa que deve declarar o imposto de renda. Daniel Carlos listou alguns dos impedimentos:
Continua depois da publicidade
- Contribuinte não consegue abrir conta bancária ou fazer determinadas movimentações nessa conta
- Quem é cadastrado na rede de Farmácias Popular não é possível pegar medicamentos
- Se a pessoa conseguir um emprego e precisar abrir uma conta, não vai conseguir
- Benefícios públicos só são permitidos com a regularização do CPF
- Não pode emitir a certidão negativa
- Não é possível fazer financiamentos ou empréstimos
- Se a loja consultar o CPF, não é possível realizar ou parcelar compras
Não são todas as pessoas que precisam declarar o imposto de renda. No entanto, as que estão nos critérios exigidos pela Receita Federal, correm o risco de ficarem com o CPF irregular se não realizar a declaração.
— Acontece [de se omitir] com pessoas jovens começaram a fazer operações em bolsa, e nesses casos são obrigados a declarar imposto de renda indenpendente do valor. E outros critérios também, como se tiver o rendimento anual acima de R$ 28.559,70, tem que declarar — exemplifica o delegado.
De acordo com a Receita Federal, neste ano, o Pix poderá ser usado para recebimento da restituição e pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e o acesso à declaração pré-preenchida será ampliado para diferentes plataformas. Em 2022, será possível, por exemplo, iniciar a declaração no programa instalado no computador, continuar no celular e finalizar na internet.
Continua depois da publicidade
No ano passado, 400 mil declarações desse tipo foram apresentadas em todo o país e, para este ano, a previsão está entre três e quatro milhões. No entanto, o percentual de declarações realizadas em Santa Catarina está um pouco acima da média brasileira, que é de 28% dos 34,1 milhões das esperadas.
Leia também
Imposto de Renda: saiba como evitar erros na declaração
Suspeita de desvio milionário em hospital público de Itapema provoca operação policial
VÍDEO: como a filiação de Moro ao União Brasil pode afetar as intenções de Gean Loureiro