DC analisa polêmico documento do MPSC que motivou a PM a ficar de fora da Arena Joinville

Não surgiu do nada a decisão do comando da PM de Joinville de se ausentar na partida que trouxe cenas de violência e chocou o mundo a seis meses da Copa no Brasil. O Diário Catarinense teve acesso à ação civil pública pivô do jogo de empurra visto depois da partida de domingo entre Ministério Público de SC e a Polícia Militar sobre a ausência de policiais militares nas arquibancadas.

? Confira o documento completo:

A análise detalhada do documento de 23 páginas demonstra que o conteúdo colocou sob pressão o comando local da PM e pode ter contribuído na decisão de não estar presente dentro do estádio.

Joinville não queria, mas apareceu no centro de uma discussão que repensa todo o status do futebol brasileiro. E o Estado de SC também não planejou, mas se vê como pivô dos acontecimentos.

A ação do promotor Francisco de Paula Fernandes Neto foi uma saia-justa para o comando. A reportagem separou alguns dos trechos mais polêmicos trazendo à tona a discussão sobre o que realmente motivou a decisão da PM. A ação civil pública ainda não teve julgamento da Justiça, mas havia chegado antes disso à própria PM em tom de recomendação dada pelo promotor.

Na edição de ontem, o secretário de Segurança Pública, Cesar Grubba, em entrevista exclusiva ao DC, reconheceu a falha do comandante local e garantiu que a PM estará nos estádios em 2014. E o Ministério Público, acatará a decisão da cúpula de Segurança, ou manterá sua luta para repensar a atuação da PM mesmo com toda a polêmica?

O QUE É UMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ?

? A ação civil pública é um instrumento utilzado principalmente pelos ministérios públicos com o objetivo de defender interesses coletivos. Normalmente, os alvos desse tipo de ação são agentes públicos que, supostamente, cometerem irregularidades na gestão de atividades ou recursos públicos.

? Tem por objetivo reprimir ou mesmo prevenir danos ao meio ambiente, ao consumidor, ao patrimônio público, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico, por infração da ordem econômica e da economia popular, ou à ordem urbanística, podendo ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

QUAL O CAMINHO

? A ação é apresentada pelo promotor na comarca judicial da região onde foi constatada a suposta irregularidade. Cabe ao juiz aceitar ou não a denúncia. Caso a denúncia seja aceita, é iniciado um processo judicial. A ação civil pública, por si só, não tem o poder de gerar efeitos.

? No processo judicial, os acusados têm direito à ampla defesa e o Ministério Público faz o papel de acusador. Em caso de condenação, o réu ainda tem a possibilidade de recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal de Justiça.

Seis dias antes

? A ação sobre a presença de policiais militares na Arena Joinville havia sido encaminhada à Justiça no dia 2 de dezembro pelo promotor.

Na mesma ação civil pública em que sugere ao comando da PM de Joinville que regule suas funções em relação a eventos de caráter privado, há trechos que podem soar conflitantes. Por exemplo, em recomendações presentes no Código do Consumidor e no Estatuto do Torcedor.