Danos ambientais da Lagoa da Conceição serão discutidos após criação de câmara judicial

A partir de uma liminar concedida pela Justiça Federal será instituído um sistema de governança ecológica, com uma câmara judicial, para a defesa da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Em entrevista ao Notícia na Manhã desta terça-feira (15), o advogado e pesquisador do Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC Marcelo Pretto Mosmann explicou como funcionará na prática.

– A governanção ecológica é formada por uma pluralidade de atores, como o poder público, a universidade, as empresas, principalmente as comunidades tradicionais, as pessoas que lá vivem. Todos devem ser envolvidas nesse processo de gestão da Lagoa, para evitar um colapso, que é iminente, conforme diversos estudos feitos no local – detalhou Mosmann.

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A decisão liminar da Justiça Federal foi proferida em uma Ação Civil Pública Estrutural promovida por pesquisadores do Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política (GPDA) e do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Os pesquisadores atuaram em nome de entidades da sociedade civil organizada. 

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Ouça:

Segundo Marcelo Pretto Mosmann, a iniciativa parte do entendimento de que a sociedade precisa ser ouvida na discussão de uma saída para os problemas da Lagoa.

– É necessário que os diversos atores se envolvam neste sistema de governanção ecológica. É preciso ver a Lagoa sob diversos aspectos, nas relações com as comunidades, os seres humanos e suas relações com a fauna e a flora, os recursos pesqueiros e todas as interações que a Lagoa tem com seu entorno. Não é só uma questão de despejo de esgoto, mas tem todo um histórico de falta de cuidado, falta de proteção às matas do entorno…das áreas naturais – disse Mosmann.

Conforme o pesquisador, haverá uma audiência ampliada nos próximos dias, com a participação de todos esses segmentos para definir a atuação da câmara.

Integram a Câmara Judicial

– Departamento de Unidades de Conservação – Depuc/Floram;
– Diretoria de Licenciamento Ambiental – Dilic/Floram;
– Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Vermelho – Paerve;
– Conselho Consultivo da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo – Corbio;
– Base avançada TAMAR do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação;
– Divisão Técnico-Ambiental da Superintendência do Ibama no Estado de Santa Catarina (Ditec/Ibama)
– Superintendência do Iphan em Santa Catarina;
– Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – Casan;
– Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – Aresc;
– Laboratório de Ficologia (Lafic), Laboratório de Oceanografia Química e Biogeoquímica Marinha (Loqui), Núcleo de Estudos do Mar (Nemar), e Laboratório de reuso de águas (Lara), todos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
– Grupo Técnico da Floram, instaurado pela Portaria nº 004/2021;
– Conselho Municipal do Meio Ambiente – Comdema;
– Conselho Estadual de Meio Ambiente – Consema;
– Defesa Civil de Florianópolis;
– Defesa Civil do Estado de Santa Catarina.

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