Dados compilados em relatórios e gráficos tratam de corroborar com o que há muito é sabido (e ignorado). O estudo mais recente aponta que Santa Catarina é o estado com o maior número de tentativas de estupro e com o quarto maior índice de estupros para cada 100 mil habitantes no país. Os dados são de 2015 e constam no 10º Anuário da Violência. Ao todo, Santa Catarina registrou 697 casos de tentativa de estupro, média de quase duas por dia. Em 2015, aconteceram sete estupros por dia (2.695 casos). No total de registros, o estado lidera o ranking nacional. No saldo de estupros para cada 100 mil habitantes, aconteceram 10,2 crimes, índice que coloca SC em quarto no ranking nacional.
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Se por um lado os dados refletem a facilidade de comunicação dos casos (SC é o segundo estado com o maior número de delegacias especializadas), como defendeu a coordenadora das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de SC, Patrícia Zimmermann, em reportagem publicada no Diário Catarinense, por outro mostra o quanto ainda temos a avançar. O conselho corre o risco da banalização, mas nunca foi tão real: só a educação é capaz de mudar esse quadro. Numa sociedade que joga à vítima a culpa pelo estupro, esquecendo que a maior parte delas é criança e os criminosos, familiares ou pessoas próximas, há muito o que conversar. Podemos começar pelo básico.
Não vai ser a primeira vez que dedilho por aqui o artigo 213 do Código Penal, mas as estatísticas apontam que a lei precisa ser repetida. Ele diz que estupro é “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”. A pena é de seis a 10 anos de detenção. Em caso de menores de 18 anos ou maior de 14 anos, a pena varia de oito a 12 anos de cadeia. O artigo deixa claro que se não há consentimento é crime.
Consentir, explica o dicionário, é permissão para que alguém faça algo; declaração de que não há objeção ou discordância; manifestação de quem aprova alguma coisa; declaração favorável a uma ideia ou ação. Estupro é crime e consentimento não é opcional. Roupas, atitudes ou mesmo o silêncio não expressam consentimento.
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O evento que propôs olhares e interações diferentes dos habituais com o Itajaí-Açu neste fim de semana tem chance de ter sido um marco. Quando só conseguimos ver o rio por meio de lentes do medo, ignoramos que é graças a ele que estamos aqui. Nas cheias, o Itajaí toma parte do que sempre foi dele. Tampouco consideramos as décadas de maus-tratos hoje refletidas na poluição, acúmulo de sedimentos, desbarrancamento das margens e toda má sorte que um rio tão importante pode sofrer. Perceber o Itajaí-Açu como um lugar de lazer dá condições de pensarmos em reatar uma relação harmoniosa. Temos a oportunidade de trilhar um curso que seja exemplo a um país que pouco se envergonha da tragédia (crime ainda impune) que devastou há um ano pessoas, cidades e a bacia do rio Doce, em Minas Gerais.