Dois projetos de lei que vão à votação hoje, na Câmara de Vereadores de Itajaí, aumentam o número de cargos comissionados e de gratificação na prefeitura. A proposta, enviada pelo prefeito Volnei Morastoni (PMDB), teve o pedido de tramitação de urgência aprovado na semana passada e promete causar polêmica. Itajaí está sob decreto de emergência financeira desde junho.
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São 3 cargos para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), e 22 novos cargos comissionados para atender à criação da Secretaria de Agricultura e Expansão Urbana, que vai ocupar o lugar da atual Secretaria de Agricultura, com novas atribuições. Com a mudança, 9 cargos comissionados serão extintos _ o que deixa o saldo em 13 novos servidores.
A prefeitura informou que a alteração é necessária para ampliar o atendimento às comunidades que estão além da BR-101, que vinham pedindo independência do município alegando isolamento. Em nota, afirma que uma reforma administrativa vai ocorrer no início do ano que vem, com “corte de cargos, revisão da folha e benefícios”.
A reforma já havia sido anunciada em junho e a revisão do número de comissionados deveria ter sido concluída em 60 dias _ mas o prazo foi estendido. Em janeiro, logo após assumir o mandato, o prefeito chegou a falar sobre a possibilidade de um plano de demissão incentivada para os servidores efetivos.
O número total de servidores, entre efetivos e comissionados, chega a 5,2 mil _ 6% mais do que no ano passado. Itajaí tem mais de 900 cargos de comissão ou função gratificada, com indicação política.
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