Dagmara Spautz: OAB Balneário Camboriú emite nota de repúdio após ser chamada de “sindicato de comunistas”

A presidência da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Balneário Camboriú (OAB) emitiu uma nota de repúdio nesta quinta-feira, após ter sido chamada de “sindicato de comunistas” por um dos líderes do intervencionismo na cidade.

A ofensa foi feita em uma postagem no Facebook. Junto de uma imagem de 2013, que mostra membros do PC do B em campanha dentro da OAB, o cidadão chamou a instituição de “cambada de cachorros analfabetos financiadores de ditaduras sanguinárias comunistas”.

Até então silenciosa sobre o avanço dos intervencionistas na cidade que teve o primeiro prefeito morto pela ditadura militar (Higino Pio, em 1969), a OAB se posicionou de maneira firme. No texto assinado pelo presidente, Leandro Molin Hannibal, explica que abrir as portas para os partidos políticos em época de campanha eleitoral é praxe na instituição, classifica o movimento como “grupelho” e afirma que “entre um movimento ilegal, que atenta contra a Constituição Federal e a ordem democrática, e um partido político legalizado, a OAB terá lado, e não é o do ora ofensor”.

“Esse grupelho, sob o apoio de alguns que aceitam (deliberada, mas a maioria desavisadamente) o papel de serem massa de manobra, que atentam (ainda sem grande sucesso) contra a ordem constitucional e ao mesmo tempo se abraçam na bandeira da República _ em nítido desrespeito ao símbolo nacional _ nada de republicanos têm: são manifestações evidentemente despolitizadas, que denotam uma falta de conhecimento histórico, político e, principalmente, da Constituição de nosso país e o contexto na qual ela veio ao mundo, com forte participação da OAB que resistiu nos anos de exceção à ditadura civil – militar, que esse grupelho pede a volta. Nossas cicatrizes são profundas demais para levar a sério esse postulado”, completa.

A OAB Balneário Camboriú informou que já moveu processos contra o autor das ofensas junto à Justiça Federal, e que vai processá-lo novamente.

Leia o manifesto na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

Sobre o uso de redes sociais para afrontar a participação cidadã

A Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição de importância no cenário brasileiro, especialmente, com compromisso inegociável com o Estado Social de Direito, Democrático e Constitucional. Em razão disso, para não ficar apenas no discurso, agiu de forma coerente com seus preceitos e abriu as portas da sua sede para a participação popular e cidadã, em decisão colegiada desta Diretoria, sempre em reuniões abertas, para grupos de interesse público, social, no fomento da participação popular na gestão de políticas públicas, a exemplo de ONGs, OSCIPs, partidos políticos, associações de bairro, conselhos comunitários, aulas e instruções de formação política cidadã e etc.

Aliás, grupos de oposição e situação ao Governo Federal foram recebidos, tanto de direita quanto de esquerda, porque a OAB é suprapartidária, respeita todos os posicionamentos das várias matizes ideológicas, exceto aquelas que atentam contra a Constituição da República, como grupelhos que pedem a derrocada do sistema democrático que a tanto sangue (re)tornou a ser realidade neste país – memória essa que muito embora alguns reneguem, é muito viva nesta instituição.

Esse grupelho, sob o apoio de alguns que aceitam (deliberada, mas a maioria desavisadamente) o papel de serem massa de manobra, que atentam (ainda sem grande sucesso) contra a ordem constitucional e ao mesmo tempo se abraçam na bandeira da República – em nítido desrespeito ao símbolo nacional – nada de republicanos tem: são manifestações evidentemente despolitizadas, que denotam uma falta de conhecimento histórico, político e, principalmente, da Constituição de nosso país e o contexto da qual ela veio ao mundo, com forte participação da OAB que resistiu nos anos de exceção à ditadura civil-militar, que esse grupelho pede a volta. Nossas cicatrizes são profundas demais para levar a sério esse postulado.

Esse grupelho, em especial por de trás do véu do semi-anonimato nas redes virtuais, capitaneados por seu pretenso “líder”, um jovem contador da cidade, tem replicado uma fotografia de uma reunião ocorrida no ano de 2013 da executiva do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) no auditório da OAB, com o nítido fim eleitoral – não por acaso estamos, agora, em época de campanha eleitoral na OAB.

Vários partidos utilizaram o auditório e devem fazer, porque esse é o teor da Resolução 02/2013 da Diretoria, respaldado pelo inciso I do artigo 44 do Estatuto da OAB, Lei Federal 8.906/94. No caso, o membro do partido que firmou o requerimento, inclusive, é advogado e merece todo o respeito por ser dirigente de um partido registrado no TSE, legalizado e que também representa a sociedade, inclusive, com bancada no Congresso Nacional.

Em suma, o que manifesta este líder deste grupelho a respeito do Partido “X” ou o Partido “X” manifesta a respeito deste líder deste grupelho, pouco importa à OAB. Contudo, entre um movimento ilegal, que atenta contra a Constituição Federal e a ordem democrática e um partido político legalizado, a OAB terá lado, e não é a do ora ofensor.

Passado o período eleitoral, levarei a proposição de medidas judiciais cabíveis contra o Autor de tal ofensa midiática, que já é reiterada a manifestação de ódio contra esta instituição, aliás, ofendendo deontologicamente a profissão da contabilidade ao menos nos termos do inciso I do artigo 2º; incisos I e II do artigo 3º; inciso II, artigo 11 do Código de Ética da Contabilidade (RESOLUÇÃO CFC Nº 803/1996 alterada pela Resolução CFC nº 1.307/10, de 09/12/2010).

Aliás, é bom ressaltar que a OAB já tomou providências judiciais contra o Autor junto à Justiça Federal em razão de ofensas já perpetradas contra esta instituição, ou seja, trata-se de um rancor revanchista e desproporcional, reincidente, agora com o nítido fim eleitoral, vinda de um bacharel e profissional liberal que deveria respeitar este órgão, tal qual respeitar seu próprio órgão de classe, o Conselho Regional e Federal da Contabilidade e todos seus colegas de profissão.

Com relação a alguns advogados que replicam tal imagem, é bom que se informem junto à sede da OAB, porque esta Gestão é transparente e não há nenhum documento “sigiloso”, todos estão abertos à consulta pública, tal qual o requerimento do dirigente partidário, a ata de reunião, a resolução aprovada pela diretoria, o recibo de pagamento do aluguel e despesas do auditório e etc.

Nos períodos eleitorais são montados factoides, ditas mentiras, e essa prática não se trata apenas dos momentos eleitorais das escolhas dos representantes para o setor público, infelizmente algumas pessoas com falta de caráter também utilizam dos mesmos instrumentos sórdidos para montar situações e difamar no processo eleitoral da OAB. Isso mesmo, a OAB e seus dirigentes não está isenta desse tipo de comportamento aviltante.

Em defesa da OAB, desta Diretoria, dos advogados desta cidade, da sociedade atuante e, principalmente, da participação cidadã na gestão de políticas públicas, contra o ataque de grupelhos sem compromisso com a democracia e ridículos postulantes da volta da exceção ditatorial, firmo a presente NOTA DE REPÚDIO PÚBLICO! Da Presidência da 15ª.

Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Balneário Camboriú, SC, 12 de novembro de 2015. LEANDRO MOLIN HANNIBAL, Presidente.