Dagmara Spautz: MP questiona contrato de médicos sem concurso público em Itajaí

O Ministério Público de Santa Catarina questionou na Justiça a contratação de médicos, enfermeiros e técnicos em radiologia que atuam no Centro Integrado de Saúde de Itajaí (CIS) através de processo seletivo, e não concurso público. O promotor Jackson Goldoni, da 9ª Promotoria de Justiça, já havia recomendado à prefeitura que não fizesse o contrato dessa maneira. Para o MPSC, não há previsão legal para a dispensa de concurso público.

A Secretaria de Saúde de Itajaí afirmou, em nota, que o contrato foi feito de maneira emergencial para garantir a abertura do CIS, inaugurado em agosto, diante da “precariedade da estrutura do antigo Pronto Atendimento”. Afirma, ainda, que o mesmo tipo de contratação é feito pelo Governo do Estado. Um concurso público está sendo preparado pela prefeitura.

O processo já passou pela fase de argumentação e agora aguarda decisão da Justiça.