Um projeto de lei enviado pelo governador Raimundo Colombo ( PSD) à Alesc propõe restringir a gratuidade da travessia do Itajaí-Açu entre Itajaí e Navegantes pelo ferry boat a quem recebe até dois salários mínimos.
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Uma lei estadual de 1991 prevê que trabalhadores e estudantes que precisam se movimentar entre as duas cidades tenham passe livre – a pé, de bicicleta ou moto. Hoje 4,8 mil pessoas utilizam o benefício, que é único em Santa Catarina e subsidiado pelo Estado.
O governo acredita que as mudanças possam reduzir em 36% o valor pago mensalmente à Empresa de Navegação Santa Catarina, que opera o serviço, e gerar uma economia anual de R$ 900 mil aos cofres públicos.
A proposta deu entrada há poucos dias e está no gabinete do deputado Valdir Cobalchini ( PMDB) para análise. Não é a primeira vez que vem à tona a possibilidade de novas regras, mas o provável desgaste político decorrente da medida, considerada impopular, evitou que a ideia fosse à frente. Agora, a queda na arrecadação poderá justificar o avanço.
Com um custo mensal que hoje chega a R$ 240 mil, o Deter, que repassa o subsídio à Empresa de Navegação Santa Catarina, tem atrasado os pagamentos.
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O fato é que o Estado tem subsidiado, com dinheiro público, passes que poderiam ser incluídos no vale-transporte dos trabalhadores pelas empresas ou mesmo cobrados como contrapartida à empresa que opera o serviço por meio de permissão.
O problema histórico – e a solução pouco simpática – sobraram para o governador.