Dagmara Spautz: Comissão rejeita projeto contra discussão de gênero nas escolas de Itajaí

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Itajaí rejeitou o projeto de lei apresentado pelo vereador Luis Fernando da Silva (PDT) que proibia discussões e a circulação de material sobre identidade de gênero nas escolas municipais. A comissão acompanhou o voto do relator, o ex-vereador Fabrício Marinho (PPS) _ agora secretário municipal _, que considerou o projeto inconstitucional.

Além de “igualdade e desigualdade de gênero” e “desconstrução da família e do casamento tradicionais”, o projeto tiraria das escolas municipais a educação sexual, já que prevê a proibição de informações sobre “direitos sexuais e reprodutivos”.

No parecer, o relator classifica o projeto como retrocesso e chama atenção não só ao fato de assuntos como esse serem responsabilidade da União, mas também afirma que a proposta fere a Constituição ao afrontar o princípio da igualdade. “Vai de encontro com a condição de uma nação constituída como República, que corresponde à uma sociedade baseada na diversidade político-social, na representatividade e no pluralismo de ideologias, e fundada na igualdade formal das pessoas”.

A assessoria do vereador Luis Fernando da Silva informou que ele ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão, e que aguarda a formalização para decidir se vai recorrer.