Dados governamentais

Basta uma lida rápida sobre esses assuntos para descobrir que hoje, no mundo, há dois movimentos fundamentais da sociedade civil que lutam por mais abertura das bases de dados, informação e documentos arquivados nas gavetas e prateleiras dos governos. Um desses movimentos se caracteriza pela luta pelo direito a informação, ou seja, quer o acesso à informação de um ponto de vista dos direitos humanos, por considerar que a informação é um direito fundamental de qualquer ser humano, como a educação ou a saúde.

O outro movimento, facilmente identificável nessa etapa de evolução da humanidade é o que luta pelos dados governamentais abertos. Duas frentes importantíssimas para o avanço da democracia e da cidadania.

Este segundo movimento quer a abertura da informação por motivos intrinsecamente sociais e econômicos. A informação compartilhada desse ponto de vista beneficia em muito a sociedade, porque gera condições para a criação de serviços socialmente inclusivos, que impulsionam a democracia participativa.

O Observatório Social de Itajaí encaminha suas lutas orientado por essas duas frentes, ora insistindo no direito subjetivo à informação, ora colocando acento na importância social da participação da população, devidamente alimentada por dados fidedignos e úteis.

Esses dois movimentos se entrelaçam em muitos pontos, pois seus objetivos são praticamente os mesmos. Ambos, por exemplo, exaltam a transparência governamental como conditio sine qua non para pleno o exercício da cidadania e o desenvolvimento da democracia. O maior fruto da transparência na gestão pública é o fato de toda a sociedade poder desfrutar do valor social e econômico contido na informação gerada com o dinheiro público.

Os dados, em si, constituem o nível mais baixo de abstração, (são as sementes), porém, é deles que nasce a informação (as flores) e, a partir da informação, nasce o conhecimento (os frutos).

Para conhecer e aproveitar os bons frutos dessa árvore basta lembrar alguns serviços e conhecimentos gerados no meio público, e que podem beneficiar a todos: informações de negócios, propriedade intelectual, registros e patentes, informações geográficas, endereços, fotos aéreas, edificações, cadastros, legislações, estudos e decisões formais, leis, informações meteorológicas, geológicas e de utilidade pública, dados de clima, informações de cunho social, estatísticas de economia e emprego, saúde pública, população e administração pública, compras e licitações, transporte, condições de tráfego, obras importantes para a Cidade, trânsito, etc., etc.

São tantas e tão importantes as fontes governamentais de dados, que não há outra maneira senão torna-los abertos e disponíveis, para que todos deles tirem proveito. Dados governamentais podem ser fontes inesgotáveis de desenvolvimento social e econômico, basta direcioná-los e utilizá-los em prol do bem comum, tornando-os democraticamente abertos.