CVM quer reverter decisão da Justiça a favor do IBEF

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que está tentando reverter a decisão tomada na sexta-feira passada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu medida cautelar favorável ao Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (IBEF), suspendendo a divulgação da remuneração de executivos nos balanços das empresas.

Conforme a assessoria de imprensa da CVM, as providências da autarquia visam “a reversão da decisão judicial que suspendeu provisoriamente os efeitos das decisões unânimes do Tribunal Regional Federal da 2ª Região de revogação da liminar anteriormente obtida pelo IBEF.”

A decisão representa mais um capítulo na batalha jurídica entre a CVM e o IBEF. A rusga começou no primeiro trimestre deste ano, com a exigência, pela CVM, via Instrução Normativa, de que as empresas são obrigadas a divulgar a média salarial de toda a diretoria, assim como os valores mínimo e máximo dos salários.