CVM estuda normas para agências de rating

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está trabalhando para colocar em audiência pública ainda neste ano a regulamentação das agências de rating (que fazem avaliação de risco). Maria Helena Santana, presidente da entidade, disse que além da discussão interna dessas regras, há um esforço conjunto da CVM com outros órgãos, como Susep, que regula do setor de seguros, Banco Central e Previc, que cuida dos fundos de pensão, para reduzir ao máximo a exigência obrigatória de ratings em emissões

Na avaliação de Maria Helena, o fato de as emissões terem rating gera no investidor a percepção de que ele pode transferir a sua responsabilidade de avaliação do ativo para as agências classificadoras de risco. Uma empresa, por exemplo, pode consultar várias classificadoras para uma avaliação e divulgar ao mercado somente a nota mais alta.

– As agências são prestadoras de serviços privados passíveis de erros. Os quatro órgãos estão avaliando onde é obrigatória a exigência de rating, para ver se é possível substituir por outro tipo de norma – disse Maria Helena em conversa com jornalistas, no 5º Congresso Internacional de Mercados Financeiro e de Capitais.

Com a nova regulamentação, as agências que atuam no Brasil terão de se registrar na CVM obrigatoriamente. O objetivo da autarquia é tornar obrigatória e mais transparente a divulgação das informações pelas agências para que os próprios investidores possam ter condições de avaliar a estrutura que as classificadoras dispõem para fazer seu trabalho.