Custo para manutenção de presos em SC é maior do que a média nacional

Em Santa Catarina, o custo médio de um preso é de R$ 3.430 por mês. Esse valor é referente aos gastos com as necessidades básicas dos detentos, salário dos servidores, serviço de escolta, tecnologia, custos envolvendo penas alternativas, entre outros. Os dados são contabilizados pela Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa (SAP) e foram informados com exclusividade ao g1/SC. 

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De acordo com um estudo divulgado em novembro, feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), o custo médio de um detento no Brasil é de R$1.800, o que deixa Santa Catarina com valor mais alto quando comparado a outros estados do país. 

Santa Catarina não participou da pesquisa organizada pelo CNJ e, à época, a ouvidoria afirmou que estava desenvolvendo o projeto do Sistema de Informação de Custos (SICSC). A metodologia de coleta dos dados que seria utilizada pelo sistema ainda estava em validação quando a consulta foi feita. 

Gastos maiores na pandemia 

A pandemia da Covid-19 causou o aumento dos gastos com os detentos em Santa Catarina. Os valores relacionados à saúde foram somados aos custos com as necessidades básicas dos presos e com custos de profissionais que atuam nas unidades prisionais. De acordo com Leandro Lima, Secretário de Estado da Justiça e Cidadania, o acréscimo dos valores ocorreu também em outros locais. 

— Esse foi um investimento gigantesco. Eu acredito que todos os estados que enfrentaram a Covid tenham que ter acrescentado nos custos os que vieram da saúde — disse.

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Segundo o secretário, o sistema de alimentação dos internos também teve mudanças por causa da pandemia, pois em março de 2020 o Estado proibiu a entrada de sacolas com alimentos que eram entregues aos presos pelas famílias. 

— Com isso, nós revisamos todo o cardápio da SAP, isso tem um custo — afirmou Leandro Lima. 

Lima ressalta ainda que a intenção é não diminuir o que já é ofertado nos presídios. 

— Isso acabou elevando o custo do preso. Pode ser que no próximo ano a gente tenha uma condição de mudar os custos a partir de novas licitações, mas a ideia não é diminuir nenhum desses itens já ofertados — disse.

Déficit de vagas

Santa Catarina tem 53 unidades prisionais com 19.706 vagas, mas há 23.819 presos no Estado. O número está 20,8% superior a capacidade. De acordo com informações da SAP, em 23 de dezembro o déficit de vagas era de 4.113. 

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O que dizem especialistas  

O advogado Guilherme Silva Araujo, mestre em direito e professor de direito penal, o desafio é fazer uma análise mais criteriosa sobre as prisões e não necessariamente diminuir a média de custo, o que poderia impactar na redução de direitos básicos. 

De acordo com ele, o legislativo tem proporcionado instrumentos legais que permitem substituir a prisão. Mas, “há uma cultura enraizada no sistema de Justiça brasileiro que o leva a prender muito, prender mal e por muito tempo”.

— Existe um número altíssimo de pessoas primárias, sem antecedentes criminais, acusadas de crimes não violentos que poderiam perfeitamente responder o processo em liberdade, sendo controlados por medidas cautelares como a tornozeleira eletrônica e outras medidas. É preciso um esforço conjunto dos poderes para que a prisão seja de fato racionalizada e utilizada apenas quando extremamente necessária — pontua. 

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João Marcos Buch, Juiz da Vara de Execuções Penais de Joinville, defende que haja uma melhor gestão do dinheiro relacionado ao sistema prisional. 

— Quando nós entramos nas prisões catarinenses e verificamos que uma minoria praticamente trabalha e possui acesso às salas de aula e educação, e todos os demais permanecem em celas confinadas e superlotadas, nós verificamos que esse valor não chega ao preso. Isso é um problema de gestão — diz.

O juiz também apoia alternativas penais como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Santa Catarina tem hoje 1.922 equipamentos ativos e monitorados em tempo real pelo Departamento de Polícia Penal (DPP). O Estado tem 11 centrais de penas alternativas e apoio ao egresso, que atendem 5,5 mil pessoas que cometeram delitos de menor potencial ofensivo e recebem pena diferente da restrição de liberdade. 

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