Cursinho de SC compara Lula a Hitler e Mussolini e é investigado: “Ataque virulento de fake news”

O cursinho preparatório de Criciúma que comparou o presidente Lula a Hitler foi notificado pelo Procon na segunda-feira (27). A empresa Domina Concursos tem 10 dias para prestar esclarecimentos sobre a denúncia. O caso também foi levado ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

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A Domina Concursos informou que repassou solicitação do Procon ao setor jurídico e que não concorda com ataques a honra de agentes públicos, entidades ou demais setores (leia nota na íntegra abaixo).

Segundo o Procon, a apostila tem “um ataque virulento de fake news” contra autoridades como o presidente Lula, a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, o atual ministro da Suprema Corte Dias Toffoli e contra o Partido dos Trabalhadores. 

O conteúdo denunciado estava em uma apostila vendida para concurseiros que tentam vaga de professor de Artes na prefeitura de Garopaba, no sul catarinense. A prova está marcada para o próximo domingo (2). 

O texto se refere à ex-presidente Dilma Rousseff como “búlgara insignificante”, diz que Barbosa não foi imparcial em seus atos e que Toffoli participou de um suposto desvio de dinheiro público no Acre. 

Em relação ao PT, a apostila diz que o partido se recusou a assinar a Constituição e expulsou quem se opôs à decisão. A informação é falsa e já foi desmentida por agências de verificação de conteúdo. Todos os 16 deputados do PT assinaram o texto. 

Apesar da notificação do Procon, até a manhã desta terça-feira (28), a apostila ainda estava disponível para compra no site da empresa. 

O caso foi levado às autoridades pelo presidente do PSOL em Florianópolis, Leonel Camasão, e pelo vereador de Garopaba Jean Ricardo (PSB). 

Questionado, o Ministério Público Federal disse que recebeu a denúncia e apura o caso. O Ministério da Justiça não se manifestou. 

Especialistas falam em disseminação formal do discurso de ódio

A disseminação de informações falsas em um conteúdo didático é aponta como preocupante por especialistas ouvidos pela reportagem. Para o professor e pesquisador da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Rogério Christofoletti, as questões do material de concurso sinalizam uma disseminação formal do discurso de ódio. Ele defende ainda que, apesar de não haver legislação específica no Brasil sobre desinformação, tanto os citados de forma leviana quanto os candidatos podem recorrer judicialmente à justiça.

— É muito preocupante porque afeta diretamente as pessoas. Candidatos ao concurso público que utilizarem esses materiais de estudo podem ser induzidos ao erro e serem prejudicados na disputa. Para além disso, há uma disseminação formal de discurso de ódio e de desinformação. Se essas denúncias de material corrompido por fake news forem comprovadas, as pessoas e organizações por trás disso precisam ser responsabilizadas. Embora o Brasil não tenha ainda uma legislação específica sobre desinformação, contamos com outras vias judiciais. Lesados como ex-presidente ou os candidatos do concurso podem recorrer à justiça cobrando danos morais e materiais, por exemplo — diz Christofoletti.

Ele avalia também que estamos imersos na desinformação, que para ele é tão perigosa como poluição ou a emergência climática. Isso acaba alimentando discursos de ódio que culminam em confusão e caos.

— A desinformação não está apenas nas redes, está em toda a parte. É como a poluição ou a emergência climática, e é tão perigosa quanto elas. Afinal, a desinformação não é só manipulação da consciência das pessoas ou pregar mentiras, é também difundir discursos de ódio e disseminar conteúdos inflamantes na sociedade. Isso aprofunda a divisão social, e contribui, inclusive, para o esgarçamento do tecido social. Em termos práticos, ficamos cada vez mais odiosos, divididos e intolerantes. Isso vai corroendo tanto a nossa capacidade de conviver que, em breve, poderemos ser incapazes de construir consensos mínimos. Uma sociedade só pode sobreviver se consensos mínimos forem costurados. Isso ajuda a ter regras comuns de convívio. A desinformação leva ao medo, à apatia cívica, e ao ódio como relação social. O resultado? Confusão e caos — completa o pesquisador.

Essa penalização também é defendida pelo professor de Direito na (UFSC e especializado em História do Direito Penal e da Justiça Criminal e História Constitucional, Diogo Nunes.

— Juridicamente a questão pode envolver vários aspectos. No campo do direito privado, pode ser configurar lesão aos alunos consumidores por conta de material defeituoso distribuído pelo fornecedor. Ainda, poderia haver direito a dano moral de lula contra o autor da apostila. No direito penal ficar-se-ia no campo dos crimes contra a honra (injúria), que se resolve nos juizados especiais criminais e raramente redundam em pena de prisão (em geral, penas alternativas como prestação de serviços comunitários) — explica o professor.

Empresa é apontada como fraudulenta pelo Procon

Em nota sobre o caso, o Procon apontou algumas irregularidades em relação à Domina Concursos. Segundo o órgão, a empresa se apresenta como atuante no mercado há oito anos, mas só possui CNPJ desde 2020. 

Além disso, o concurso da prefeitura de Garopaba é feito por uma empresa no Paraná, que não tem relação com a Domina. 

O Procon diz ainda que no site do Reclame Aqui, a empresa tem avaliação negativa. Desde 2021, quando foi criada, a empresa recebeu na plataforma 706 avaliações, com nota final de 4,7, numa escala de zero a 10.

Leia nota da Domina Concursos na íntegra

A empresa informa que repassou a referida situação ao departamento jurídico, que prestará todos os esclarecimentos ao órgão de proteção ao consumidor. Por fim, reiteramos que não concordamos com qualquer ataque a honra de agentes públicos, entidades ou demais setores. Em mais de 8 (oito) anos no mercado e milhares de apostilas comercializadas, a Domina Concursos sempre prezou pelo respeito de todas as pessoas e entidades citadas em seus materiais. Temos a certeza que os fatos serão todos esclarecidos, nos colocando sempre à disposição.

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