O presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte escolha novo relator e desmembre das investigações relacionadas à Lava-Jato o inquérito contra ele que aponta recebimento de vantagens nas obras do projeto Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.
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Os advogados do peemedebista argumentam que os fatos não têm conexão com o esquema de desvio de recursos públicos da Petrobras. Ao todo, Cunha responde no STF a sete procedimentos que investigam o envolvimento dele no esquema investigado pela Lava-Jato.
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A relatoria do caso está com o ministro Teori Zavascki, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava-Jato. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Cunha pediu para ele e para outras pessoas R$ 52 milhões das empreiteiras Odebrecht, OAS e Carioca Cristiani Nielsen Engenharia, responsáveis pelas obras do Porto Maravilha, cujo objetivo era a revitalização da área portuária da cidade do Rio de Janeiro.
A informação consta da delação premiada de Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Jr, acionistas da empresa Carioca Cristiani Nielsen Engenharia. Para os advogados de Cunha, apesar de as acusações contra ele terem surgido no decorrer das investigações da Lava-Jato, elas não têm conexão com esquema investigado de desvios na Petrobras.
“Os fatos submetidos à investigação nos presentes autos não guardam nenhuma conexão com eventual favorecimento em contratos celebrados entre o denominado grupo de empreiteiras e a Petrobras. Diferentemente do quanto imputado ao ora requerente nas duas denúncias contra ele oferecidas pelo MPF no âmbito da Operação Lava Jato, na corrente hipótese não se investiga nenhum contrato com a mencionada estatal, nem mesmo qualquer fato minimamente a ela relacionado”, diz trecho da petição protocolada na terça-feira no STF.
Na semana passada, Teori pediu que a presidência do STF fizesse a redistribuição das investigações que estavam relacionadas com a Lava-Jato contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e Cunha. Na ocasião, Teori entendeu que as acusações contra os dois, relacionadas a fraudes em Furnas, não teriam relação com os processos da operação.
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