Cunha consegue vitória em “jabuti do shopping center” com apoio do governo

Os embates duraram mais de três horas, houve gritaria em uníssono de partidos da base e da oposição, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) precisou fazer um recuo estratégico, mas ao final os deputados autorizaram o Legislativo a realizar Parcerias Público-Privadas (PPPs). Foram 273 votos favoráveis à liberação que vai permitir à Cunha cumprir sua principal promessa de campanha à presidência Câmara: a construção de um novo prédio estimado em R$ 1 bilhão. A proposta incluia as emendas da Medida Provisória 668, votadas na noite desta quarta-feira pela Câmara de Deputados. Foi apenas um dos temas considerados estranhos, que são chamados no jargão do Congresso de “jabutis”, incluídos na MP.

Outros 183 parlamentares foram contrários ao novo prédio, que vem sendo chamada de “projeto shopping center” por incluir lojas e escritórios de empresas privadas no mesmo ambiente do Legislativo. A obra será realizada por meio de PPP, o que até agora era proibido ao Poder Legislativo. teve seu pedido recusado por Cunha com base em uma regra regimental que desagradou a quase todos os partidos. A rejeição levou diversas legendas, especialmente PT, PSB, PSDB, DEM e PPS a ameaçarem de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a MP 668, cujo texto-base havia sido aprovado na noite de terça-feira, autorizando o governo a aumentar PIS/Pasep e Cofins de produtos importados.

A pressão levou o presidente da Câmara a recuar, propondo que o trecho sobre as PPPs fosse votado separadamente. O presidente, contudo, afirmou que não recuou.

– Não poderia ao fim de um processo que teve ampla maioria deixar passar a impressão de que estava utilizando subterfúgio. Fizemos uma interpretação regimental e não recuei – disse.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha, considerou não apresentado o destaque do PSOL que questionava a emenda. Cunha informou ao Plenário que, como o deputado Cabo Daciolo (RJ) foi expulso do partido, o PSOL não tem número regimental (cinco deputados) para apresentar destaques. O PSOL agora tem apenas quatro deputados. Assim, o presidente considerou o dispositivo aprovado junto com o texto-base votado na noite anterior. Os líderes aceitaram votar o artigo sobre as PPPs em separado e, durante a orientação de voto das bancadas, até mesmo os que eram contrários à forma como Cunha tratou o pedido do PSOL acabaram apoiando a mudança de regra.

Somente o PT, o PSDB, o PPS e o PCdoB orientaram as bancadas a votar contra a autorização para a licitação privada do novo anexo da Câmara. Os demais partidos ou indicaram pela aprovação ou liberaram as bancadas para votar como queriam.

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– A nossa discussão é forma. Acho que PPP pode ser realizada por qualquer nível (de poder), mas acho que no meio de uma medida provisória é inadequado – afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que liberou a bancada depois de ter sido um dos que ameaçaram judicializar a MP 668.

O governo orientou os partidos da base pela aprovação do artigo, apesar da orientação contrária adotada pelo PT, o que foi decisivo para Cunha obter a maioria necessária.

– Estamos discutindo uma tese e o governo é favorável a essa tese (PPP pelo Legislativo). Não interessa se é shopping center ou não é, o importante é discutir o projeto e se a PPP é transparente – afirmou o líder governista José Guimarães (PT-CE).

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Veja como os deputados se posicionaram nas emendas até agora:

– Foi aprovado, por 306 votos a 1, o destaque do PT, retirando a expressão “qualquer outra natureza” da parte do texto que concede isenção de contribuição previdenciária patronal a ajudas de custo de moradia, transporte e formação educacional de pessoas vinculadas a entidades religiosas (padres, freis, frades, ministros de fé). A intenção é evitar interpretação ampla do dispositivo.

– Deputados aprovaram, por 282 votos a 109, o destaque do PT, retirando do texto a permissão para as empresas participantes do programa de isenção fiscal da Lei de Inclusão Digital (Lei 11.196/05) contabilizarem créditos de PIS/Pasep e Cofins mesmo com alíquota zero desses tributos. Esses créditos podem ser usados para compensar os tributos a pagar de outros tributos.

– A Câmara rejeitou, por 266 votos a 125, o destaque do PSDB e manteve no texto o pagamento antecipado pelos selos de controle que as empresas de cigarros e de certas bebidas são obrigadas a usar. Atualmente, o pagamento pode ser até o 25º dia do mês seguinte ao recebimento dos selos da Casa da Moeda.

– Foi aprovado, por 289 votos a 12, o destaque do PMDB, assim foi retirado do texto a possibilidade de os produtores de bebidas frias aproveitarem o crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins segundo alíquotas anteriores ao seu aumento.

– Foi rejeitado o destaque do PMDB e ficou mantido no texto o fim da isenção de PIS e Cofins para bebidas frias produzidas na Zona Franca de Manaus (ZFM).

– Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 123, o destaque do PT à Medida Provisória 668/15 e excluiu do texto a possibilidade de haver pagamento de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), nos casos de o acionista dar ações em sua posse para integralizar capital de empresa da qual participa, somente se ela declarar o valor das ações recebidas a maior que o das ações dadas em permuta.

– Foi aprovado, por 324 votos a 104, o destaque do PRB, que manteve, na Lei 9.430/96, multa isolada de 50% sobre débito não homologado pela Receita em casos de pedidos de compensação de créditos por tributos a pagar.

– A Câmara aprovou o destaque do PSD e retirou o poder de escolha do proprietário de imóvel em relação a quais propriedades ele deverá averbar, por decisão judicial, sobre a existência de ações cujos resultados possam reduzi-lo à insolvência.

– Deputados aprovaram, com 273 votos favoráveis, 184, contrários e sete abstenções, o artigo que permite a realização de parcerias público-privadas (PPPs) pelo Legislativo.

– Foi aprovada a redação final dos demais itens da MP 668/15, com as mudanças feitas pela comissão mista e pelos destaques aprovados pelos deputados. A matéria será enviada ao Senado.

* Estadão Conteúdo, Zero Hora e agências