Uma medida judicial torna a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) a primeira a poder plantar cannabis dentro da instituição para pesquisa na área da Medicina Veterinária. O estudo vai avaliar o potencial da planta como medicação para tratamentos como por exemplo, de potencial cicatrizante, anti-inflamatório e até mesmo repelente. 

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Anvisa aprova novo produto medicinal à base de cannabis no Brasil

A decisão da 1ª Vara da Justiça Federal, em Florianópolis, concedeu um salvo-conduto ao professor Erik Amazonas, do Centro de Ciência Rurais. O docente conseguiu um habeas-corpus preventivo e não poderá sofrer medidas restritivas por parte das autoridades policiais ou judiciárias pelo cultivo. 

A juíza Simone Barbizan Fortes entendeu que apesar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovar a regulamentação do uso medicinal da maconha, a decisão não autoriza o plantio. 

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“Desse modo, as pesquisas dependeriam da importação dos princípios ativos, o que as tornaria inviáveis, especialmente considerando os cortes orçamentários de que vêm padecendo as instituições de ensino superior federais”, escreveu a juíza na decisão. 

A intenção da pesquisa na área é pretendida desde 2018 quando o professor Amazonas iniciou os processos para autorização de cultivo ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Anvisa.

Pesquisa quer testar uso medicinal 

A linha de pesquisa que será viabilizada por meio da decisão é intitulada “Endocanabinologia e Cannabis Medicinal”, do Grupo de Estudos em Produção Animal e Saúde. O objetivo é traçar o perfil de diferentes linhagens Cannabis e avaliar o uso de medicações à base da planta 

Os efeitos serão testados em medicamentos cicatrizante e anti-inflamatório, efeito inseticida, repelente, mosquicida e anti-helmíntico e efeito desinfetante. Até mesmo o uso alimentar em animais não humanos será pesquisado. 

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O grupo reúne, além de Amazonas, outros seis professores, um servidor técnico-administrativo, alunos de graduação e pós-graduação do campus de Curitibanos e um consultor externo.

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