Cuba pede aos EUA revogação de lei que impede reconhecimento da marca Havana Club

Cuba pediu aos Estados Unidos nesta segunda-feira, dia em que os dois países restabeleceram relações diplomáticas, que revoguem a lei que impede o reconhecimento como cubana da marca de rum Havana Club, um dos principais produtos de exportação da ilha.

O pedido foi feito pelo diplomata cubano Carlos Martín, em Genebra, diante do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial de Comércio (OMC), informou a agência cubana Prensa Latina.

“De maneira injustificada e desnecessária, os Estados Unidos ignoram as recomendações e as resoluções do OSC, que há 13 anos pede a modificação da Lei ‘Omnibus’ de Atribuições Orçamentárias, de 1998”, argumentou o diplomata.

O artigo 211 dessa lei não permite o registro nos Estados Unidos de uma marca, ou nome comercial, previamente abandonada por um proprietário, cujo negócio e bens tenham sido confiscados em virtude da legislação cubana.

A empresa francesa Pernot Ricard, associada à estatal CubaRon na fabricação e na comercialização dessa bebida, apelou da decisão que lhe nega registrar a marca Havana Club nos Estados Unidos, agora usada pela Bacardí nesse mercado.

As instâncias judiciais dos EUA negaram o pedido, de acordo com o estabelecido na lei americana.

Essa marca foi estabelecida em Cuba em 1878 pelo espanhol José Arechabala e nacionalizada em 1960.

Martín disse que seu país respeita “invariavelmente e sem a menor discriminação” o estabelecido em relação aos acordos internacionais e que reconhece 5.000 marcas e patentes americanas nos registros da ilha.

* AFP