CRISE E CAUTELA

Cabe enfatizar o desejo de que o caso não venha a comprometer a necessária harmonia que deve imperar entre o Legislativo e o Judiciário. ?

Mais do que nunca as forças políticas do Estado de Santa Catarina precisam de serenidade a partir do episódio que resultou ontem no afastamento do deputado Romildo Titon do cargo de presidente da Assembleia. A decisão do Tribunal de Justiça se refere ao agente político, e não à instituição do Parlamento, e é sustentada, entre outros motivos pela possibilidade de risco à instrução da ação penal a ser instaurada caso a denúncia venha a ser recebida pelo TJ. É grave a medida que a Justiça impõe ao Legislativo, não se pode negar. E por isso mesmo o momento exige cautela.

Ao mesmo tempo em que o parlamentar pode recorrer – pois trata-se de uma medida cautelar e há uma investigação em andamento -, é lamentável que o dirigente de um poder tenha seu nome envolvido em suspeitas de práticas irregulares a partir de investigações resultantes da operação Fundo do Poço, e tenha sido denunciado pelo Ministério Público. Afinal de contas, trata-se do líder máximo de um poder, sobre o qual não podem pesar suspeitas de hipótese alguma.

A Assembleia tem uma trajetória de 180 anos de serviços prestados ao povo catarinense e precisará ter muita maturidade para não envolver o episódio em disputas políticas inconsequentes, que não contribuiriam para a preservação da instituição. Além disso, é importante frisar que o dever supremo do poder Legislativo é com o cidadão que ele representa e com a defesa inalienável de condutas éticas e de lisura na administração pública, e não com acordos político-partidários. Em situações como esta, em que uma autoridade fica fragilizada, é importante que se mantenha a confiança no funcionamento das instituições que, com o tempo devido, devem conduzir a investigação de forma rápida e conclusiva até para que não pairem quaisquer dúvidas.

Cabe ao presidente que assume o posto neste momento delicado exercer toda sua sapiência política para manter entendimento entre as bancadas de modo que o processo legislativo não seja interrompido em função da deliberação do Tribunal de Justiça. Respeitada, a Assembleia de Santa Catarina tem inúmeras atribuições que não podem ser esquecidas -, muito menos num momento em que é envolvida indiretamente em uma operação que visa apurar eventuais danos ao erário público. E, por fim, cabe enfatizar o desejo de que o caso não venha a comprometer a necessária harmonia que deve imperar entre o Legislativo e o Judiciário.