Criciúma retomará a administração da central de serviços funerários após pedido do MPSC

O Poder Judiciário determinou nessa quinta-feira (19), que o município de Criciúma retome de imediato a administração da Central de Serviços Funerários, atendendo a um pedido de tutela formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Ainda ficou definido que as empresas prestadoras investigadas na Operação Caronte, suspendam as atividades em âmbito municipal a partir de 1° de fevereiro de 2025.

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Conforme as investigações, houveram irregularidades na licitação de concessão do serviço público com o favorecimento de empresas, fraudando a competitividade. Foram fornecidas informações privilegiadas, além do ajuste dos documentos mediante acerto entre empresários e o Poder Público.

Os Promotores de Justiça apontam que foi possível identificar que agentes públicos e as empresas agiram em conluio para alterar a forma de execução do serviço para favorecer as empresas concessionárias. Assim, lesando os consumidores que precisam fazer uso dos serviços. A inércia do Poder Executivo do Município de Criciúma para solucionar a questão também embasou o pedido.

Ilegalidades do serviço funerário

A ação do MPSC em ato conjunto das Promotorias de Justiça da Comarca de Criciúma, sustenta que o decreto suspenso entregava ilegalmente a administração da Central de Serviços Funerários aos empresários que participavam dos conluios. As investigações apontam que os beneficiados pelas ilegalidades agiam dentro da administração municipal para obter sua aprovação.

De acordo com o MPSC, o Poder Executivo do Município permitiu que as empresas diminuíssem a qualidade dos caixões gratuitos e tabelados, além de restringir seu fornecimento, assim aumentando os lucros. Foi identificado um ajuste ilegal de preços entre as empresas funerárias demandadas, o que resultou em um aumento de 76,14% do valor médio cobrado das famílias enlutadas.

O Município de Criciúma deverá assumir diretamente a execução do serviço público ou realizar nova contratação/concessão, ainda que em caráter emergencial. As providências necessárias devem ser tomadas no período da transição, para que a partir de 1º de fevereiro de 2025, o serviço funerário não seja interrompido e as famílias enlutadas sejam bem atendidas.

De acordo com a liminar, deverá haver o remanejamento de servidores efetivos em número suficiente e necessário para a emissão das Fichas de Acompanhamento Funeral (FAFs) e o gerenciamento do sistema de rodízios das funerárias. Os familiares enlutados terão de ser orientados sobre o direito de escolha de funerária de sua preferência ou será promovido o chamamento da funerária de plantão.

A multa em caso de descumprimento de cada ato da decisão é de R$ 50 mil.

Operação Caronte

A Operação Caronte foi deflagrada em 5 de agosto em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, pelo Gaeco e Geac. Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão em sete cidades catarinenses e em um município do Rio Grande do Sul, além do afastamento do cargo público de dois dos investigados.

A operação teve continuidade no dia 3 de setembro, cumprindo mais 10 mandados de prisão preventiva. Entre os detidos estava o prefeito Clésio Salvaro. Ele foi solto em 23 de setembro e retornou à prefeitura no dia 31 de outubro.

Ao todo, 21 réus respondem pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em procedimentos licitatórios e contratações públicas, crimes contra a ordem econômica e a economia popular, além de corrupção passiva e ativa. O processo tramita no Tribunal de Justiça, em função da prerrogativa de foro do Prefeito Clésio Salvaro, um dos acusados.

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