Criada nova comissão para apurar sumiço de 142 pneus para carros da polícia

O mistério sobre o sumiço de uma carga de 142 pneus novos de dentro do complexo administrativo da Secretaria de Segurança Pública, em São José, no ano de 2011, tem nova tentativa de ser esclarecido.

Foi aberto, no dia 6 deste mês, procedimento de investigação especial e criada comissão para identificar e punir os responsáveis e ressarcir os cofres públicos.

A determinação consta em portaria do secretário da Segurança Pública (SPSP), César Gruba, publicada no Diário Oficial. O ato é chamado de Tomada de Contas Especial, quando estão esgotadas as providências administrativas internas para a recomposição do dinheiro público.

Os pneus estavam estocados no complexo, que fica no Bairro Areias, e seriam utilizados em carros da polícia.

Na época, o lugar funcionava como almoxarifado de órgãos da segurança e foi alvo de constantes denúncias de desvio de material por causa da fragilidade na vigilância.

As câmeras de monitoramento do depósito estavam desativadas. A suspeita na época é de que, em razão da grande quantidade da carga, os pneus tenham sido retirados aos poucos do local.

A apuração na SSP será feita por comissão que abrangem um coronel da PM, um tenente dos Bombeiros e uma escrivã da Polícia Civil. O prazo de conclusão é de 180 dias. Até agora, houve apuração em comissão interna da corregedoria da SSP.

Polícia não conseguiu apontar autoria

Na polícia, não houve avanço na investigação aberta para apurar as responsabilidades criminais do desaparecimento dos pneus.

O inquérito policial aberto pela Divisão de Crimes Contra o Patrimônio da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) foi encaminhado ao Fórum sem a identificação da autoria, informou ao DC o delegado Luiz Carlos Goulart.

– Houve diligências, ouvimos vários funcionários, mas ninguém foi indiciado porque não conseguimos provas da autoria ou autorias – disse o delegado.

Veja a portaria do Secretário de Segurança:

PORTARIA Nº 0311/GEGEP/DIAF/SSP de 12.11.2013.Instaura Tomada de Contas Especial e designa Comissão responsável pela apuração. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art.10 da Lei Complementar nº 202, de 15 de dezembro de 2000, inciso III do art. 146 da Lei Complementar nº 381, de 07 de maio de 2007 e Decreto Estadual nº 1.977, de 09 de dezembro de 2008, e CONSIDERANDO:I. Os fatos apontados no Parecer nº 0161/2013 (anexo) lavrado pela Comissão de Controle Interno da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina (CCI/SSP/SC), com referência a Sindicância Investigativa nº 012/2002, sob processo SSP 00049709/2012 da Corregedoria Geral da SSP/SC e Inquérito Policial nº 040/2012 da Diretoria Estadual de Investigação Criminal-PC-SSP-SC (DEIC/PC/SSP/SC), quanto ao “sumiço” (subtração) de 142 (cento e quarenta e dois) pneumáticos do Complexo Administrativo da SSP/SC, localizado na localidade de Areias-São José-SC, no ano de 2011.II. Que o artigo 2º do Decreto Estadual nº 1.977, de 09 de dezembro de 2008, conceitua a tomada de conta especial como o processo devidamente formalizado que visa apurar fatos, identificar responsáveis, quantificar danos e obter o ressarcimento, diante da omissão quanto ao dever de prestar contas que resulte prejuízo ao erário;III. Os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;IV. Os princípios legais da administração pública, especialmente o da motivação e o da razoabilidade;RESOLVE:I. Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis, quantificação do dano e obtenção do ressarcimento no que tange ao “sumiço” (subtração) de 142 (cento e quarenta e dois) pneumáticos do Complexo Administrativo da SSP/SC, situado na localidade de Areias-São José-SC, no ano de 2011;II. Designar os servidores Paulo Henrique Hemm, matrícula nº 903.028-0, ocupante do cargo de Coronel de Polícia Militar, Fabiano Leandro dos Santos, matrícula nº 926.595-3, ocupante do cargo de Tenente de Bombeiro Militar e Fernanda Pereira de Farias, matrícula n? 327.681-3, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia Civil, para realizarem a presente Tomada de Contas Especial, sob a presidência do primeiro, a partir da publicação desta Portaria, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias, para finalizar os trabalhos.CÉSAR AUGUSTO GRUBBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Cod. Mat.: 159540