O projeto de lei para criação da região metropolitana de Joinville foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em primeira votação, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (7). Ainda restam a segunda votação e a sanção do governador Carlos Moisés (sem partido) para oficializar a nova formatação regional, o que deve acontecer ainda nesta semana.
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Segundo o texto do projeto, apresentado pela deputada Paulinha (sem partido), a região metropolitana será constituída pelos municípios de Joinville e Araquari, com possibilidade de expansão para futuramente incluir as cidades de Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá e São Francisco do Sul.
Além disso, o mesmo projeto de lei também cria as regiões metropolitanas de Jaraguá do Sul e do Planalto Norte. A primeira tem como integrantes os municípios de Jaraguá do Sul e Guaramirim, com área de expansão incluindo Barra Velha, Corupá, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
Já a região metropolitana do Planalto Norte inclui as cidades de Canoinhas e Três Barras. E a área de expansão tem os municípios de Bela Vista do Toldo, Irineópolis, Itaiópolis, Mafra, Major Vieira, Monte Castelo, Papanduva e Porto União.
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Cada uma das regiões precisará de uma regulamentação para criar a estrutura organizacional de governança e superintendência. Isso será feito por meio de decreto estadual após a sanção da lei. Cada uma das regiões será administrada pelas associações regionais de municípios, como Amunesc, Amvali e Amplanorte, com a participação dos prefeitos das cidades envolvidas e dois representantes do Estado.
– O projeto de lei não cria nenhuma despesa pública ao Estado, ele apenas define a demarcação de áreas afetadas e os objetivos da região – ressaltou a autora do projeto durante a votação na Alesc.
Para que serve a região metropolitana?
Entre os objetivos apresentados pelo projeto para criação das três regiões metropolitanas está o “planejamento regional voltado para o desenvolvimento sustentável, equilibrado e integrado, buscando a melhoria da qualidade de vida e o bem-estar da população”.
Também possibilita a integração do planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum entre os municípios. Isso inclui a prestação integrada dos serviços públicos de transporte coletivo, mobilidade urbana e saneamento básico (abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos, e drenagem de águas pluviais).
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Com a nova formatação regional, os municípios envolvidos também terão acesso a recursos federais que são exclusivos para regiões metropolitanas. Segundo o vereador Lucas Souza (PDT), uma das lideranças que acompanhou a discussão e tramitação do projeto, os primeiros impactos serão no saneamento básico e no transporte intermunicipal entre Joinville e Araquari.
– Temos essa convicção por estarmos debruçados na matéria durante todo o ano e conversando com os prefeitos. São vários editais e possibilidades de recursos para regiões metropolitanas. A partir do novo marco do saneamento, por exemplo, os municípios vão precisar buscar esses recursos federais para avançar e cumprir os prazos – comenta.
Região do Planalto Norte não pode ser oficializada
Atualmente, já existe uma região metropolitana conhecida como Norte-Nordeste de Santa Catarina. Para criar a região específica de Joinville foi necessário também instituir as outras duas, de Jaraguá do Sul e do Planalto Norte, para contemplar todos os municípios que já fazem parte da atual.
O vereador Lucas Souza ressalta que foi a primeira vez em que todos os prefeitos envolvidos e impactados pelo projeto assinaram e formalizaram o apoio para criação das regiões metropolitanas.
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Mesmo assim, neste momento apenas as Joinville e Jaraguá do Sul poderão ser oficializadas porque atendem todos os requisitos previstos no Estatuto da Metrópole, como conurbação e população.
A região do Planalto Norte poderá ser ativada no futuro, caso preencha todos os critérios necessários. Segundo Souza, atualmente não existe conurbação entre os municípios.
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