Criação da CPI das Águas na Assembleia depende de uma assinatura

Com 10 assinaturas garantidas e a promessa de outras três, a CPI das Águas na Assembleia Legislativa depende de apenas um deputado para ser criada. O objetivo é investigar a municipalização dos serviços de água e esgoto nas cidades de SC.

O pedido de criação da CPI das Águas partiu da deputada Angela Albino (PC do B), que desde a última quinta-feira trabalha na busca de aliados. O requerimento tem 10 nomes e nesta quarta-feira deve ocorrer a adesão dos petistas Dirceu Dresch, Jailson Lima e Luciane Carminatti. O apoio do PT foi discutido na terça, quando a parlamentar participou do almoço da bancada. A criação da CPI depende de 14 deputados.

– Amanhã (quarta-feira) vai ser um dia importantíssimo: a assinatura mais difícil é a 14° – explica a deputada.

Angela não fala em estratégias para buscar o último nome, alega que está sendo discreta. A deputada também não estipula prazos para encaminhar o requerimento à mesa-diretora. Oficialmente, o assunto ainda não foi tratado pelas bancadas do PMDB, PP e PSD. Somente o PSDB discutiu o assunto nesta terça. Os tucanos decidiram que não vão apoiar a criação da CPI. O entendimento, segundo o líder Doia Guglielmi, é de as investigações devem ser feitas pelos vereadores.

Nesta quarta, em todo o Estado, 94 cidades administram os serviços de água e esgoto. Para gerenciar o novo modelo, muitas prefeituras criaram autarquias, a exemplo do que ocorreu em Palhoça em 2007. Na cidade da Grande Florianópolis, o Ministério Público investiga o contrato entre a Águas de Palhoça e a Raiz Soluções Inteligentes.

– O objetivo da CPI não é investigar Palhoça: vamos apurar as municipalizações – explica o deputado Edison Andrino (PMDB), que antes do recesso defendeu a criação da CPI.

Em nota, a Raiz informou que o contrato com a Águas de Palhoça inclui somente a operação, o que significa que alguns serviços como a manutenção e a gestão comercial ficam sob a responsabilidade da autarquia. A assessoria fala ainda em números: “dos 26 municípios atendidos pela Raiz em SC, somente 11 dizem respeito a contratos com prefeituras”. Dos 48 contratos de software que a Raiz possui no Brasil, 30 são com empresas privadas, diz a nota.

A Câmara de Palhoça rejeitou a possibilidade de instaurar a CPI das Águas e investigar as suspeitas de corrupção que envolvem a autarquia. Seriam necessárias quatro nomes, mas somente três dos onze vereadores assinaram o requerimento.