Crescem reclamações sobre o consignado

Um dos empréstimos mais baratos e de fácil aprovação, o crédito consignado tem se tornado uma dor de cabeça para os aposentados, com números crescentes de reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. De janeiro a setembro deste ano, o Procon de Porto Alegre registrou 725 queixas referentes à modalidade, alta de 10% em relação a igual período de 2012.

Amaior parte dos casos envolve operações que não teriam sido pedidas pelos beneficiários, surpreendidos pelo início de descontos em folha de pagamento. O problema, conta Roverbal Barros, coordenador de relações institucionais do Procon, é que quando solicitado ao banco que mostre o contrato, a instituição apresenta o documento assinado pelo aposentado. A origem do transtorno, segundo Barros, estaria na figura dos correspondentes bancários, conhecidos como pastinha.

– Eles pegam vários contratos assinados com o aposentado com a desculpa de buscar a melhor taxa. Passado um tempo, faz um novo empréstimo em nome do aposentado para ganhar a comissão do banco. Renovam por conta própria – diz Barros, ressaltando que não são todos os correspondentes bancários que iludem os clientes.

Outro complicador apontado pelo Procon é o aumento do número de contratos fechados com instituições financeiras sem operação física em Porto Alegre, o que dificulta a fiscalização dos órgãos de defesa do consumidor. Em outros casos, no entanto, o aposentado é responsável, afirma Barros. Alega não ter feito empréstimo, mas só com o objetivo de suspender o pagamento das parcelas e, enquanto isso, encaminha novo pedido, conta.

Essa prática começou a ser combatida em julho pelo Ministério da Previdência com a mudança de regras do consignado. Ao denunciar uma possível fraude, o aposentado não tem mais renovada de forma automática a margem de 30% da renda para contratar novo empréstimo.

O advogado Pedro Dornelles, representante da Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Rio Grande do Sul (Fetapergs), lembra que, para não ser enganado, antes de assinar o documento o aposentado deve exigir cópia do contrato e verificar o valor do empréstimo e as parcelas.

Casal aponta operações irregulares

Os últimos meses têm sido de apreensão para Isauro Ramos Santos e Zilma Pinheiro Silva. O casal alega que, após um primeiro empréstimo consignado que transcorreu de forma tranquila até ser quitado, apareceram três operações em nome de Isauro que não teriam sido autorizadas. No primeira, teria sido depositado R$ 4,5 mil em sua conta e, dias depois, uma funcionária do banco teria ligado pretextando engano e pedindo a devolução do dinheiro, que Isauro sacou e entregou à mulher. Os descontos em folha, porém, começaram no mês seguinte.

Os transtornos estariam se refletindo na saúde. Além de uma doença renal crônica, Zilma tem fibromialgia, que se manifesta com fortes dores no corpo apenas atenuadas com morfina.

– A frequência das minhas crises aumentou – alega Zilma.

A advogada do casal, Anapaula Rasera, ingressou com processo contra as instituições financeiras envolvidas pedindo indenização por danos morais e devolução dos valores em dobro.

Fique atento para evitar problemas

– Não forneça dados da conta e do cadastro do INSS para desconhecidos

– Suspeite de contatos telefônicos em nome da Previdência Social

– Não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento de qualquer tipo de empréstimo

– Solicite informação sobre o custo efetivo total da operação de crédito

– Pesquise entre as instituições financeiras para obter juros mais baixos

– Não aceite que o banco condicione a liberação do crédito à contratação de seguros ou outros serviços. Tal prática é venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor

– Caso sofra alguma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (servidores públicos) ou ao departamento de recursos humanos das empresas (empregados em empresas privadas)

Fonte: Idec