Os credores do plano de recuperação judicial do JEC foram convocados para participar da assembleia geral no início de 2023. Os 334 envolvidos no processo participarão de uma reunião virtual em 26 de janeiro (primeira convocação) ou 15 de fevereiro (segunda convocação).
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A assembleia convocada pela Justiça tem como ordem do dia a deliberação sobre o plano de recuperação apresentado pelo JEC, que busca sanar cerca de R$ 20 milhões em dívidas. A reunião também pode servir para eventual constituição do comitê de credores.
A primeira assembleia, marcada para janeir, será instalada em primeira convocação se houver a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe (trabalhista, quirografários e ME / EPP).
Caso essa composição não se complete, uma segunda convocação à assembléia será feita com a presença de qualquer número de credores em fevereiro.
Os credores decidem, por meio de votação, a aprovação ou recusa do plano de recuperação judicial do JEC. Nessa etapa, eles serão chamados pela Administração Judicial para que possam votar.
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Ao final da votação, a administração judicial divulgará o resultado e pedirá que o secretário nomeado faça a leitura da ata, a qual será submetida à aprovação dos credores.
Negociação da dívida
A dívida atual do JEC é de R$ 38 milhões, sendo R$ 20 milhões em tributos e outros R$ 18 milhões para credores. Porém, o clube pretende reduzir os valores dentro da negociação prevista na recuperação judicial.
Em coletiva de imprensa após o anúncio do pedido de recuperação judicial, o advogado do clube Felipe Lollato explicou que a lei prevê desconto de até 100% em multas e juros das dívidas fiscais para empresas ou clubes de futebol em recuperação judicial. Segundo ele, é uma parte relevante que corresponde até 55% dos passivos tributários e pode ser parcelada em até 120 vezes.
No caso dos credores, é necessário a aprovação de 50% dos presentes na assembleia para aprovar o plano de recuperação. As negociações acontecem com cada uma das classes de credores, sejam eles trabalhistas, quirografários ou empresas.
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Sob supervisão de Hassan Farias
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