A creche particular que está sendo investigada depois que um bebê de três meses foi entregue aos pais com marcas de agressão em Itajaí não tem autorização do município para funcionar. De acordo com o Conselho Municipal de Educação (Comed) , que regula a abertura de escolas particulares na cidade, a unidade de ensino não possui um selo emitido pelo próprio Comed.
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Para emissão do selo chamado Escola Legal é necessário apresentar uma documentação 120 dias antes da abertura da escola, o que não foi feito pela coordenação da creche localizada no bairro Cordeiros. Por conta disso, membros do Comed farão uma vistoria no local na manhã desta quinta-feira.
A vistoria, segundo a presidente do Conselho de Educação Infantil do Comed Letícia Casanova, servirá para avaliar a situação da escola. Caso ela não apresente documentações, poderá ser fechada por outros órgãos.
O Comed não tem o poder de fechar uma escola, mas vários critérios precisam ser atendidos. Entre eles a necessidade de alvará da Vigilância Sanitária e Habite-se do Corpo de Bombeiros. Caso não existam essas autorizações, por exemplo, a escola pode ser fechada pela vigilância ou bombeiros.
Além disso, para conseguir o selo do Comed a unidade deve apresentar também projeto político-pedagógico, regimento interno, planta do prédio e documentação dos funcionários, como certificados de licenciaturas. Atualmente Itajaí conta com 22 escolas infantis certificadas e duas em fase de certificação.
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Letícia esclarece que casos de escolas sem autorização para funcionar são incomuns no município. No entanto lembra a necessidade de os pais estarem atentos e denunciarem.
– Todos os pais podem perguntar pelo selo na escola e em casos de irregularidades denunciar ao conselho – explica lembrando que o Comed atende pelo telefone 3249-3302.