CPI vai pedir suspensão de placas de Táxis em Florianópolis

A suspensão de 79 placas e a responsabilização administrativa de antigos e atuais agentes públicos serão os principais pontos do relatório final da CPI dos Táxis de Florianópolis.

O relator Tiago Silva (PDT), que reúne em seu gabinete 7 mil páginas de documentos, trabalha para apresentar o relatório em 23 de agosto. O material será encaminhado ao Ministério Público (MP-SC) e à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana. O MP-SC deve usar o material na investigação que realiza desde 2011, o que pode resultar em ações judiciais. A secretaria deve se basear no relatório da CPI para abrir processos administrativos e cassar as placas envolvidas em irregularidades.

– Não vou basear meu relatório em depoimentos, vou usar provas materiais para mostrar as irregularidades e o conluio entre agentes públicos, sindicato e alguns permissionários – diz Tiago Silva.

Levantamento realizado pela CPI mostra que hoje há 481 táxis circulando em Florianópolis. Proprietário da Oficina 1.0 e do táxi 0138, Isaías Gomes dos Santos é suspeito de explorar irregularmente o sistema na Capital.

As permissões de Isaías, da mulher, irmão, duas irmãs, cunhado e cunhada estão entre as 13 transferências feitas na gestão do secretário Norberto Stroisch Filho (PMDB). Ocorreram outras 21 no período em que João Batista Nunes (PSDB) esteve à frente da pasta. Neste ano, sob o comando de Valmir Piacentini (PSDB), foram 3 operações.

Na busca dos últimos subsídios para o relatório final, Tiago Silva deve fazer uma inspeção na Secretaria de Mobilidade Urbana. Paralelamente a coleta de informações, a CPI deve ouvir 14 testemunhas. Nesta quinta-feira estão agendados os depoimentos do motorista Paulo César Nascimento, do fiscal Maurício Carlos Pereira e do engenheiro Carlos Eduardo Medeiros. Os familiares de Isaías devem ser convocados na semana que vem.

::: Contrapontos

Isaías Gomes dos Santos

O advogado Orlando Antônio Rosa Jr. disse que ainda não teve acesso a nenhum dado da CPI e que não pode se manifestar sobre as acusações envolvendo seu cliente. Com o objetivo de anular os últimos depoimentos, a defesa decidiu questionar os prazos da investigação. Alega que o período destinado as instruções foi encerrado em 23 de julho e que os outros 60 dias estão reservados para a produção do relatório final.

Norberto Stroisch Filho (PMDB)

Ex-secretário de Transportes na gestão Dário Berger, Norberto Stroisch Filho foi procurado na tarde de quarta-feira, mas o celular dele estava desligado.

João Batista Nunes (PSDB)

Ex-secretário de Transportes na gestão Dário Berger e atual titular da Secretaria de Continente, João Batista garante que está tranquilo em relação as suspeitas de irregularidades durante a sua gestão. Lembra que a Lei 85/2001 autoriza a transferência de placas para meeiros e herdeiros nos casos de morte ou invalidez do titular.

Valmir Piacentini (PSDB)

Secretário de Mobilidade Urbana, Valmir Piacentini explica que autorizou três transferências no início do ano, todas envolvendo casos de morte e invalidez do titular. Em 24 de junho, recebeu parecer da Procuradoria-geral do Município informando que nem mesmo esse tipo de transação pode ocorrer, o que o obrigou a suspender novos pedidos. As três transferências realizadas no início do ano também devem ser anuladas.

Sindicato dos Taxistas

O vice-presidente João Lídio alega que o relator Tiago Silva fala de casos isolados ao acusar o sindicato de ser conivente com as irregularidades. Garante ainda que desde 2007 “não houve nenhuma transferência irregular ou arrendamento com a conivência do sindicato”.