CPI vai apurar supostos desvios no abastecimento da frota de São João Batista

A Câmara Municipal de São João Batista, na Grande Florianópolis, instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis desvios no abastecimento de veículos da frota do município. Antes da decisão, a própria prefeitura já havia aberto um procedimento interno para investigar denúncias de irregularidades.

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Os abastecimentos da frota da prefeitura de São João Batista são feitos com pagamentos por meio de um cartão. Na teoria, cada veículo tem um cartão liberado somente para servidores municipais autorizados, com senhas individuais. A medida deveria aumentar o controle nos gastos, mas uma série de inconsistências motivou uma investigação interna da própria prefeitura sobre o caso. Os fatos teriam ocorrido entre março de 2022 e meados de 2023.

O relatório ainda não foi concluído, mas a reportagem da NSC TV teve acesso a trechos do documento, que já tem mais de 200 páginas.

Um dos cartões é destinado ao abastecimento de um galão. No sistema, ele é registrado com capacidade de 50 litros, mas de acordo com a apuração da comissão da prefeitura, comportaria apenas 20 litros. O relatório aponta que em 11 vezes o abastecimento ultrapassou o limite do volume.

Embora o sistema possua as senhas individuais, o relatório da prefeitura não consegue estabelecer com certeza quem teria usado o cartão. Motoristas questionam o uso irregular de senhas.

Outro trecho do relatório cita um problema com um dos caminhões de lixo da cidade. O documento aponta que o veículo foi abastecido em um dos postos quando, na verdade, estava parado em uma oficina. Em pelo menos seis ocasiões o caminhão teria sido abastecido duas vezes no mesmo dia. O relatório considera necessárias “a apuração e a responsabilização” dos gastos.

O procedimento da prefeitura tinha prazo de 30 dias, mas em outubro foi prorrogado por mais 90 dias por causa da quantidade de documentos a serem analisados.

A situação envolvendo os cartões de combustível de São João Batista veio à tona depois que um motorista da prefeitura procurou o Ministério Público de Santa Catarina. O MP instaurou uma Notícia de Fato para apurar a situação. O procedimento está em andamento.

Empresa também relata abastecimentos suspeitos

Alguns relatórios de abastecimento registrados pela empresa que administra o cartão também mostram algumas possíveis inconsistências. No dia 10 de janeiro de 2023, um carro da categoria subcompacto, pertencente à frota da prefeitura, teria sido abastecido com 115 litros de gasolina. Três minutos depois, outro veículo, do mesmo modelo, também abasteceu 115 litros.

Ocorre que de acordo com a fabricante do veículo, o tanque desse modelo tem capacidade para 47 litros. Em resumo, os automóveis teriam sido abastecidos com mais do que o dobro de combustível comportado pelos tanques.

O secretário de administração de São João Batista na época enviou uma nota informando que “abastecimentos de veículos e máquinas de municípios vizinhos, que vieram auxiliar com a enchente de dezembro de 2022, foram pagos pelos cartões do Município de São João Batista e, por esta razão, é que há registros de veículos que possuem tanques com capacidade inferior a 50 litros, abastecendo quantidade muito superior a esta.”

De acordo com uma cartilha de orientação do Tribunal de Contas do Estado, o TCE, os municípios até podem fazer isso, mas precisam “cadastrar esses maquinários para autorizar o abastecimento e fazer prova de que os mesmos estão a serviço do Município para legitimar a despesa, juntamente com o documento formal de seu recebimento.”

Em nota enviada à reportagem após a abertura da CPI, a prefeitura de São João Batista afirmou reconhecer a autonomia do Poder Legislativo e disse estar à disposição para colaborar com a comissão, fornecendo informações e recursos. A administração lembra que já possui uma sindicância interna para apurar o caso e aponta que “os trabalhos estão em processo de finalização por parte da comissão responsável e, tão logo sejam concluídos, serão encaminhados à Câmara de Vereadores e ao Ministério Público”.

A CPI da Câmara de São João Batista para apurar as denúncias foi criada nesta terça-feira (21) e tem prazo de funcionamento de 90 dias. O grupo será composto pelos vereadores Nelson Zunino Neto, do PP (presidente), Teodoro Marcelo Adão, do MDB (relator) e Edésio Pedrinho Tomasi, do PSD.

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