CPI que investigava contrato entre prefeitura e empresa de TI termina sem relatório final em Florianópolis

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava o contrato da Prefeitura da Capital com a Thema – empresa de TI responsável pelo processamento das informações contábeis, financeiras e orçamentárias de Florianópolis – entrou para a lista das que acabam em pizza. O contrato havia sido firmado em agosto de 2014 no valor de R$11,260 milhões para o período de 24 meses.

Segundo informou a Câmara de Vereadores de Florianópolis, por meio de sua assessoria de imprensa, a comissão encarregada da investigação não apresentou relatório final dentro do prazo estabelecido. Com o término da legislatura no final do ano passado, a CPI foi arquivada como determinam o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Os vereadores que apresentaram o pedido de abertura de CPI, Celso Sandrini (PMDB) e Afrânio Boppré (PSOL) alegavam que o contrato com a Thema tinha valores que não condiziam com o mercado e eram muito superiores aos pagos à prestadora de serviços anterior. Ainda questionavam a capacidade de prestação de serviços da empresa. Oito vereadores da oposição assinaram o termo pela abertura da CPI.

A Thema também é investigada pela 31ª Promotoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Até o fechamento desta matéria, o MP não havia se pronunciado para dar mais detalhes a respeito.

O vereador reeleito Afrânio Boppré, relator da comissão, foi procurado pela reportagem, mas não retornou os contatos. O outro relator, o vereador Celso Sandrini – suplente que passou à titularidade porque o vereador Tiago Silva (PMDB) assumiu como secretário – , não foi encontrado para falar a respeito.

A comissão havia sido instaurada no dia 16 de maio de 2016 e chegou a colher depoimentos, como o do ex-secretário da Fazenda da Capital Edson Caporal. Ao DC, Caporal afirmou que os serviços prestados eram de má qualidade e o sistema implantado tinha falhas que provocaram diversos problemas na gestão.

Sobre o possível superfaturamento, contudo, disse que não podia opinar já que a contratação foi feita pela secretaria de Administração, não pela Fazenda. Procurado, o ex-secretário de Administração, Ivan Grave, não retornou.

O ex-secretário da Fazenda André Bazzo – o último a ocupar a pasta na gestão Cesar Souza Júnior, de março a dezembro do ano passado – afirma que suspendeu os pagamentos à Thema e que pediu estorno dos que haviam sido efetuados, já que a empresa, diz, não havia prestado os serviços contratados. Ele também diz ter solicitado a rescisão contratual e que a empresa foi notificada a respeito no âmbito de um processo administrativo que ainda corre na secretaria. De acordo com a Thema, o contrato não foi rescindido e atualmente está apenas suspenso.

Pela não divulgação de informações contábeis e financeiras do município no Portal da Transparência, o ex-prefeito Cesar Sousa Junior precisou assinar, em novembro de 2016, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, que determinava o cumprimento da Lei de Transparência e da Lei de Acesso à Informação. O TAC dava um prazo de 180 dias para adequação.

Por conta do termo e também porque a Thema suspendeu todo e qualquer serviço desde o dia 31 de dezembro, a atual gestão recontratou a Betha Sistemas, antiga prestadora, com dispensa de licitação por um período de três meses.

— Não temos dados para fechar o balanço de 2016 e o orçamento de 2017. Estamos conseguindo lançar empenhos somente agora por conta do contrato emergencial (com a Betha) – reclama o atual secretário da Fazenda, Constâncio Maciel, que ainda afirma que a empresa não retorna os contatos da Prefeitura.

Com a palavra, a Thema

A Thema refuta as acusações de superfaturamento. Em nota, diz que “os serviços foram prestados e remunerados de acordo com o contrato e com a proposta da licitação.”

De acordo com a companhia, também é improcedente a alegação de mau funcionamento do sistema instalado. Diz a nota: “Em primeiro lugar, porque a Prefeitura sofreria uma paralisia total de suas atividades se não houvesse sistema informatizado em funcionamento, e isso seria fato público e notório. Em segundo lugar, porque a Thema tem em sua posse todos os documentos que comprovam a implantação e as medições (ou seja, as entregas) das diversas etapas do projeto e módulos do sistema. Os “problemas” e alegações somente surgiram após 10/05/2016, quando a empresa, que já não recebia pagamentos havia mais de 8 (oito) meses, conforme faculta a Lei de Licitações em seu art. 78, XV, comunicou a Prefeitura que suspenderia a prestação dos serviços até que fossem regularizadas as pendências financeiras”.

A empresa ainda alega que “os reais questionamentos e acusações parecem ter vindo sob forma de retaliação pelo exercício de uma prerrogativa prevista em Lei, porque a empresa paralisou a prestação dos serviços a partir do momento em que a inadimplência consumia e comprometia toda sua capacidade financeira”.