A suspeita de irregularidades na compra de livros escolares pela prefeitura de Canoinhas motivou a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) pela Câmara de Vereadores do município do Planalto Norte de SC. O trabalho foi iniciado após auditoria da Controladoria-geral do Estado (CGE) apontar indícios de prejuízos de quase R$ 1 milhão na aquisição do material para alunos da rede pública.
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A compra dos livros – obras de apoio para complementar a aprendizagem, como livros literários – aconteceu por meio do convênio entre a prefeitura e a antiga Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) no valor de R$ 2,3 milhões, em 2017. Na auditoria, a CGE encontrou indícios de sobrepreço e pagamento de material que não teria sido entregue ao município.
A controladoria realizou pesquisa de preço dos livros em sites de editoras em 2019 para comparar com os valores pagos pela prefeitura. Houve sobrepreço em 19 itens, apontando prejuízo ao erário de R$ 364 mil, segundo a CGE.
A maior diferença foi encontrada na “Coleção Dida Vision 1”, cujo valor unitário no site das editoras era de R$ 150. No entanto, o município realizou a compra de cada livro por R$ 1.499, representando um superfaturamento de 899%.
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Além disso, a CGE solicitou informações às 39 unidades escolares de Canoinhas sobre a quantidade de livros recebidos. Após confrontamento com os dados do convênio, houve indícios de que materiais não teriam sido entregues ao município. A controladoria apontou prejuízo de R$ 603 mil no pagamento de material sem fornecimento.
Um exemplo foi a compra do livro “Que droga e essa droga! Perigos visíveis e invisíveis”. O contrato previa a entrega de 4.768 unidades, mas apenas 2.991 foram encontradas nas escolas. A diferença foi de 1.777 livros, o que representa um prejuízo ao município de R$ 70 mil.
A CGE também identificou que a certificação da entrega dos produtos na nota fiscal apresentada ao município foi firmada pelo secretário da educação, o que seria incomum de acordo com o órgão. Em entrevista à controladoria, o secretário afirmou que não fez a conferência da nota por confiar nos servidores.
Foram solicitados documentos comprobatórios, mas o servidor não os teria apresentado à CGE. A Secretaria Municipal da Educação também não apresentou recibos emitidos pelas escolas que comprovassem a distribuição dos materiais.
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Liminar na Justiça permitiu início da CPI
Os vereadores de oposição tomaram conhecimento do documento da CGE neste ano e solicitaram a abertura de uma CPI para investigar o caso em setembro. O embasamento foi que o regimento interno da Câmara de Vereadores e uma decisão recente do Superior Tribunal Federal (STF) determinavam a abertura da comissão com aprovação de um terço dos parlamentares.
No entanto, o presidente da Câmara, o vereador Gil Baiano (PL), teria se embasado na lei orgânica do município que prevê a necessidade de maioria absoluta dos parlamentares para abertura da CPI. O pedido foi à votação e derrotado em plenário por 6 a 4.
Os vereadores da oposição entraram com ação judicial para garantir a abertura da comissão e conseguiram uma liminar para começar os trabalhos. O presidente da Câmara nomeou três parlamentares governistas e dois da oposição para compôr a CPI.
A vereadora Tati Carvalho (MDB) foi eleita presidente da comissão, enquanto a vereadora Juliana Maciel (PSDB) foi designada relatora. A primeira sessão aconteceu em 26 de outubro e a próxima está marcada para quarta-feira (10), quando será definido o plano de trabalho dos parlamentares.
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Os integrantes terão 120 dias para ouvir depoimentos, requisitar documentos e fazer a investigação da suspeita de irregularidades na compra dos livros.
– Nossa ideia não é acusar ninguém, é investigar. Se ao final não tiver ocorrido nada, que bom para a população canoinhense. Mas se forem constatadas irregularidades, precisa ser encaminhado ao Ministério Público e quem tiver responsabilidade terá que devolver esse dinheiro aos cofres públicos – garante Tati Carvalho.
Prefeitura afirma que não houve irregularidades
A prefeitura de Canoinhas informou que não houve compra de livros por um preço acima do mercado e que licitações realizadas no Estado no mesmo período apresentaram compra com valores semelhantes ou até superiores. Segundo o município, houve equívoco da CGE porque os livros foram comprados em licitação em 2017, mas a pesquisa do órgão foi realizada recentemente.
– Além da desvalorização natural dos livros (algumas obras eram lançamentos em 2017), o município comprou o material com outros acessórios como baús, jogos, estantes; itens que não estavam incluídos na pesquisa realizada pela CGE – disse a prefeitura, em nota.
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A prefeitura ainda afirmou que todos os livros comprados foram entregues e conferidos por professores, diretores e por servidores do Estado. Também foi realizada pelo município uma auditoria interna durante a pandemia.
– Havia diferença entre a quantidade comprada e o que estava nas unidades porque muitas obras estavam emprestadas, na casa dos alunos. Além de haver livros consumíveis que eram para uso individual de cada estudante que não ficam à disposição na biblioteca – disse a prefeitura.
O município também disse que a CPI será a oportunidade de “demonstrar à população a lisura, transparência e integridade do processo de compra e distribuição do material”.
Estado já realizou diligências solicitadas pela CGE
A Secretaria de Estado da Educação informou que o processo da CGE sobre o convênio firmado com a prefeitura de Canoinhas já passou pela fase interna de diligências solicitadas pela controladoria-geral. Ele foi encaminhado novamente ao órgão em 4 de outubro.
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No entanto, o Estado não deu mais detalhes sobre o caso porque o procedimento administrativo tem sigilo previsto por instrução normativa da CGE e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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