CPI e pedido para afastar secretário: o que ocorre após as ações da Alesc sobre compra de respiradores

Como parte das reações às denúncias de irregularidades na compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões pelo governo do Estado, a Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovou duas medidas de impacto sobre o assunto na sessão desta quarta-feira (29). Uma delas é um pedido de afastamento do secretário de Saúde, Helton Zeferino, e a outra a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o assunto.

As supostas irregularidades na compra dos respiradores vieram à tona nesta terça-feira, após reportagem do site The Intercept Brasil.

A primeira medida foi a aprovação de um requerimento pedindo o afastamento do secretário de Saúde, Helton Zeferino, por supostas “práticas de ilícitos” na compra dos respiradores. O documento foi proposto pela comissão especial que acompanha as compras do governo durante a pandemia do novo coronavírus e ainda precisa ser aprovado pelo plenário.

Se aprovado pela maioria dos deputados estaduais, o requerimento será enviado para o governador Carlos Moisés. Mas o documento não cria uma obrigação para o governador, que pode escolher livremente se atende ou não ao pedido dos parlamentares.

Internamente, o requerimento é visto como um instrumento de pressão, que pode forçar o governador a justificar a continuidade do secretário no cargo, ou então tomar alguma medida que atenda ao requerimento.

Durante a sessão, o deputado Marcos Vieira (PSDB) apontou o que considerou irregularidades do processo de compra dos respiradores e disse que o afastamento do secretário seria necessário "para que ele não possa mais continuar praticando ilícito administrativo", segundo as palavras do próprio parlamentar.

Na coletiva desta quarta-feira, o governador Carlos Moisés comentou o pedido da Alesc sobre o afastamento de Helton Zeferino:

– O requerimento é feito com a legitimidade que Assembleia Legislativa tem, mas não há um poder cogente de o governo ter que acatar. Em termos de relacionamento com a Alesc, temos primado para tentar ofertar aos deputados informações – resumiu.

Leia mais: MP-SC e TCE vão investigar irregularidades em compra de respiradores

CPI vai apurar a compra de respiradores na Alesc

Já no caso da CPI, a aprovação do pedido feita pelos deputados nesta quarta já permite a instauração da comissão para que os deputados investiguem a compra dos respiradores. O pedido partiu do deputado Ivan Naatz (PL) e teve assinatura de 39 dos 40 deputados, muitos até mesmo que costumam votar ao lado do governo do Estado.

Após a aprovação da criação da CPI, os líderes dos partidos indicam os deputados que vão integrar a comissão, que deve ser composta por nove integrantes. Na primeira reunião, que deve ocorrer na terça-feira, os membros da CPI elegem quem vai presidir a CPI.

A CPI será formada por dois deputados do MDB, dois do bloco PL/PSL, um do PT, dois do bloco PP, PSD, PRB e PV, e dois dos grupo formado por PSD, PDT, PSDB e PSC.

Esta será a segunda CPI da atual legislatura da Alesc. No ano passado, um grupo de deputados integrou a CPI da Ponte Hercílio Luz, que apurou os gastos do Estado para a reforma do principal cartão-postal do Estado.