CPI dos respiradores: servidores da Saúde detalham pagamento antecipado do governo de SC

Em mais uma série de depoimentos na CPI dos respiradores, os parlamentares que investigam a negociação do governo de Santa Catarina com a empresa Veigamed para adquirir 200 respiradores por R$ 33 milhões ouviram duas pessoas envolvidas no caso. A reunião na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) começou às 17h15min e avançou até as 22h com as falas de José Florêncio da Rocha e Débora Brum.

Florêncio é coordenador do Fundo Estadual de Saúde e foi o primeiro a falar. Servidor de carreira do Estado, ele é o responsável pelo fundo que fez o pagamento de R$ 33 milhões para a Veigamed, após receber a autorização do empenho. Os deputados da CPI focaram as perguntas em questões técnicas sobre a tramitação dos pagamentos na área da saúde e pressionaram o servidor sobre as garantias para o pagamento antecipado.

Ele explicou que não participou de nenhuma parte da negociação, apenas fez o pagamento após receber as notas autenticadas e certificadas. Florêncio ressaltou que sabia se tratar de um pagamento antecipado, pois a condição estaria clara no processo de compra. A fala rebateu depoimentos anteriores do ex-secretário de Saúde, Helton Zeferino, que havia afirmado não saber do pagamento antecipado.

– Estava no processo, estava homologado, tinha parecer jurídico, nada contra o pagamento antecipado. Para mim parecia estar bem instruído. Quem homologou o processo, quem viu o processo, sabia que o pagamento era antecipado. É claro que o secretário sabia, ele homologou – afirmou o servidor.

Questionado sobre relações com outros envolvidos na negociação, Florêncio afirmou que recebeu uma ligação de Fábio Guasti – médico e empresário que atuou como representante da Veigamed – cobrando o pagamento. Ele teria respondido que faltava a autenticação da nota para a transação, o que foi feito na sequência pela ex-superintendente Márcia Pauli. Com o ato no sistema, o pagamento foi autorizado. Segundo Florêncio, os R$ 33 milhões foram pagos com verbas doadas pela Alesc e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para combate à pandemia.

E-mails apagados e dúvida sobre acessos no sistema

Na sequência, a CPI ouviu Débora Brum, servidora de carreira da Secretaria de Estado da Saúde que atuava na área administrativa com Márcia Pauli. Em depoimentos anteriores, Márcia havia indicado que Débora tinha feito a autenticação da nota no sistema usando a sua senha, e que isso teria permitido a conclusão do pagamento.

Débora negou a acusação e ressaltou, várias vezes, que os acessos são “pessoais e intransferíveis”. A servidora afirmou que nunca teve a senha de Márcia e que participou do processo dos respiradores apenas em atos burocráticos no sistema, sempre seguindo ordens da ex-superintendente.

– Todas as decisões eram tomadas no COES (Centro de Operações de Emergências em Saúde), na Defesa Civil, e eu não sei quem participava desses processos – afirmou durante o depoimento.

A servidora esclareceu também outros pontos da tramitação da proposta da Veigamed. Segundo Débora, somente no dia 28 de março, quando o Estado já estava negociando com a empresa, Márcia pediu a ela que incluísse no sistema as outras duas propostas concorrentes. Conforme a investigação da força-tarefa que investiga a compra criminalmente, há indícios que de as duas propostas eram de fachada.

Ela disse também que a ordem de fornecimento não falava em pagamento antecipado, mas a condição estava presente na proposta da empresa e em outros pontos do processo – o que indica que qualquer pessoa que teve acesso ao processo de compra sabia do método de pagamento.

Em outro ponto que chamou a atenção dos deputados, Débora afirmou que no dia da exoneração de Márcia da SGA, após a negociação dos respiradores ser divulgada pelo portal The Intercept Brasil e outros veículos de imprensa, a senha do e-mail da superintendência foi alterada. Antes da troca, técnicos teriam afirmado que haviam 16 pessoas utilizando a conta, sendo que a equipe tinha apenas cinco pessoas. Antes da mudança da senha, Débora disse que algumas pastas com e-mails sobre as negociações durante a pandemia foram apagadas. Ela não soube precisar aos deputados se algum e-mail foi perdido.

A CPI aguardava também nesta terça outros dois depoimentos de representantes da empresa Veigamed: Pedro Nascimento Araújo e Fabio Guasti. Pedro é dono da empresa e está foragido desde que teve a prisão preventiva decretada pela força-tarefa da Operação O2 no dia 6. Guasti é médico e atuou como intermediador entre o governo e a Veigamed; ele também foi preso preventivamente e, através de advogados, disse que não tinha interesse em participar da CPI.