CPI dos respiradores: ex-servidora diz que governo “não cumpriu os ritos mínimos” em compra

A CPI que investiga a compra de 200 respiradores por R$ 33 milhões feita pelo governo de Santa Catarina ouviu, nesta quinta-feira (2), a ex-controladora-geral adjunta do Estado, Simone de Souza Becker. Ela prestou depoimento aos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) após ser convocada por ter participado de um grupo de WhatsApp criado para tratar sobre as compras durante a pandemia.

Simone afirmou que a Controladoria-Geral do Estado (CGE) não foi consultada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) durante o processo de negociação com a Veigamed, e que teve conhecimento do caso apenas no dia 17 de abril, duas semanas depois do pagamento antecipado ser feito à empresa – que até hoje não entregou todos os equipamentos.

– A meu ver, a Saúde não cumpriu os ritos mínimos. Não tinha histórico de compra com o fornecedor, deveriam ter feito a qualificação desse fornecedor – afirmou no depoimento.

A ex-servidora disse que participou de uma reunião na Defesa Civil do Estado no dia 31 de março. Acompanhada de outros dois auditores, eles teriam oferecido à Secretaria de Saúde apoio da CGE durante os processos de compra. A proposta era de que auditores participassem presencialmente dos procedimentos e negociações.

Segundo Simone, o então diretor de Licitações da SES, Carlos Charles Campos Maia, recusou a presença dos auditores por não haver tempo hábil para orientar os profissionais da CGE sobre as operações feitas na Saúde. Somente no dia 6 de abril, após o pagamento à Veigamed, o ex-secretário de Saúde Helton Zeferino teria pedido a presença de auditores em uma reunião, segundo Simone.

Sobre o grupo de WhatsApp, Simone relatou entrou na conversa no dia 22 de março, após um pedido do ex-titular da CGE, Luiz Felipe Ferreira:

– Era um grupo colaborativo, para expor os assuntos e buscar conhecimento para as melhores alternativas diante das compras da pandemia. Tudo era muito novo. Era um cenário diferente. Buscava-se alternativas no sentido de fazer tudo dentro da legalidade e buscando jurisprudências, relativos aos processos de compra.

A ex-servidora disse que defendeu no grupo a aprovação de um Projeto de Lei tratando sobre pagamentos antecipados, exigindo garantias pelos fornecedores – algo que não ocorreu com a Veigamed nos respiradores. O projeto chegou a ser encaminhado para a Alesc, mas foi retirado pelo governo.

Simone deixou a controladoria-geral adjunta na sexta-feira (26). Ela afirmou que estava “descontente” com o paple da CGE no governo, e que a exoneração não teve relação com o caso dos respiradores. Na segunda-feira (29), o chefe da CGE, Luiz Felipe Ferreira, também pediu demissão da pasta.