Uma semana após a prorrogação por mais 120 dias das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no sistema de radares e sinalização de trânsito de Florianópolis, os vereadores que a integram apresentaram um relatório parcial em que confirmam denúncias da Operação Ave de Rapina e apontam que o suposto esquema de propinas beneficiaria candidaturas do PSD nas eleições de 2014.
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Entenda o que recomenda o relatório parcial da CPI dos Radares
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O vereador Ricardo Vieira (PR) apresentou o parecer parcial em que constata a existência das fraudes investigadas pela Polícia Federal na operação deflagrada em novembro de 2014. De acordo com o parlamentar, ficou claro que as fraudes nos contratos de radares, semáforos e sinalização abasteciam um esquema de propinas para formação de caixa dois na campanha eleitoral.
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– Conseguimos configurar, tanto pelo posicionamento da PF, quanto dos depoimentos dentro da CPI, que há um cenário favorecendo a construção de caixa dois para campanha – afirmou Vieira logo no início de sua apresentação.
O ponto principal para a constatação foi a apreensão de R$ 100 mil com o servidor municipal Júlio Pereira Machado, o Caju, após uma visita à empresa Kopp em setembro do ano passado. Caju era diretor de licitações do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a empresa operava os radares no município. O automóvel estava adesivado com material de campanha de candidatos a deputado estadual, federal, senador e governador. Além do dinheiro, havia uma minuta de contrato para ampliação do serviço de radares em Florianópolis.
Integram o relatório da CPI os trechos das escutas telefônicas realizadas pela PF em que integrantes do suposto esquema tentam acertar a doação oficial dos valores para o PSD, sem especificar candidaturas, como forma de regularizar o dinheiro apreendido pela Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul.
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– As gravaçõe mostram a atuação do servidor municipal Júlio no sentido de mediar junto ao tesoureiro do PSD em Florianópolis a legalização do recurso que até então era para caixa dois – afirmou Vieira.
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O relator destacou que a investigação parlamentar não se limitou a reproduzir os inquéritos da PF, buscando ampliar a abordagem sobre os possíveis esquemas de corrupção no sistema de trânsito da cidade. Até agora, foram 26 depoimentos realizados e 9,5 mil páginas de documentos analisados. Com base neles, foi constatada a instalação de um esquema de corrupção com base na diretoria de licitações do IPUF entre 2013 e 2014, quando o órgão foi ocupado pelos servidores Adriano Melo e Júlio Machado.
– As decições, entre aspas, técnicas, eram feitas nos órgãos de origem. Portanto, a grande preocupação desses servidores, Adriano e Júlio, era a de ocupar posições estratégicas dentro desses órgãos para, então, forjar as decisões administrativas e técnicas e, então, construir a necessidade dos contratos – afirma o relator.
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Suposta atuação de Cesar Faria será alvo da próxima etapa da CPI
Apontado pela PF como mentor do esquema e padrinho político das indicações de Adriano Melo e Júlio Machado, o vereador afastado Cesar Faria (PSD) foi apenas citado no relatório parcial, sem que lhe fosse apontada participação específica. Viera afirmou que as informações que fazem parte do depoimento do pessedista vão fazer parte da próxima etapa da CPI e que decidiu não se sobrepor à denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) e aos trabalhos da Comissão de Ética da própria Câmara de Florianópolis – que aprovou o pedido de cassação de Faria, cuja votação em plenário foi suspensa por liminar judicial.
– Não nos cabe divergir na essência das investigações realizadas por esses órgãos e nem repetir investigação. Os órgãos que tem esse papel já fizeram a denúncia, destacando que o Conselho de Ética apontou pela cassação de dois vereadores. Nosso papel estamos fazendo, ampliando e mostrando que existem mais fatos.
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