CPI dos Alvarás da Câmara da Capital toma primeiro depoimento

No primeiro depoimento da CPI dos Alvarás, o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Dalmo Vieira, disse nesta quarta-feira que houve uma política de desmonte do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) durante a administração passada.

– As atividades foram profundamente prejudicadas na última gestão. Deliberadamente – disse aos vereadores.

Dalmo criticou também a emissão de alvarás sem que fossem levados em conta os pareceres dos técnicos da prefeitura. Foi exatamente essa a sugestão dele para a investigação da CPI: seguir os alvarás que são contraditórios aos pareceres. Quando indagado se pode ter ocorrido uma espécie de comércio da liberação de alvarás, Dalmo afirmou que não podia afirmar com certeza.

– Houve uma deformação da área da cidade. A medida para que isso se torne um comércio eu não sei dizer. Mas pergunto: O que se ganhou em troca disso?

As perguntas mais incisivas devem ficar para o próximo depoimento, marcado para o dia 29, do ex-secretário da pasta, na gestão anterior, José Carlos Rauen.

Durante a sessão, o vereador Marcos Badeko Espíndola (PSD) afirmou que uma das suspeitas da CPI está em vários dos alvarás emitidos para grandes empreendimentos serem assinados pelo próprio Rauen, e não pelos analistas técnicos da prefeitura. Os analistas que autorizaram os outros empreendimentos que tiveram os alvarás barrados na análise da prefeitura também serão convocados a depor.

– Vamos averiguar nessa CPI se houve constrangimento dos funcionários. Se o secretário disse “sou eu que mando e vou liberar”. Se eles não foram coagidos, têm que ser penalizados – declarou o vereador Roberto Katumi (PSB).

Segundo balanço divulgado pela prefeitura, somente no segundo semestre de 2012, foram emitidos 150 alvarás para construções a partir de 2 mil metros quadrados. Destes, apenas 27 estavam de acordo com a legislação municipal.

Conforme o presidente da CPI, vereador Afrânio Boppré (PSOL), há a possibilidade de expandir a atuação da Comissão para alvarás emitidos em anos anteriores e incluir obras menores e denúncias feitas pela população.

Integram a CPI, além de Afrânio Boppré (PSOL), autor da proposta e Presidente, Pedro Silvestre (PP), relator, Guilherme Botelho (PSDB), Marcos “Badeko” Espíndola (PSD), Vanderlei Farias (PDT), Roberto Katumi (PSB) e Deglaber Goulart (PMDB). A CPI tem um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para concluir os trabalhos.