CPI do Tornado aponta sumiço de doações e materiais não entregues

Apresentado na manhã de ontem na Câmara de Vereadores de Xanxerê, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) relativo às doações após o tornado de 20 de abril de 2015 na cidade concluiu que houve donativos não-comprovados no período e que parte dos recursos ainda não foi destinada aos atingidos dois anos após o evento. O presidente do Legislativo municipal, Vilson Picolli, e o relator João Paulo Menegatti fizeram a apresentação do documento.

A CPI apurou que restam R$ 34.535,45 na conta bancária de um total de R$ 657.747,66 doados em dinheiro que ainda não foram destinados às vítimas. Uma motocicleta Honda cedida por uma concessionária ainda consta como patrimônio da prefeitura. O veículo seria leiloado e o resultado revertido para as vítimas.

Há ainda doações que estão no depósito municipal, como 76 edredons, 99 mantas, 24 jogos de lençóis, 12 fogões a gás e 43 pias. O relatório também constatou que houve grande volume de material de construção entregue à prefeitura, porém falta documentação de registro de entrada e saída de itens. Telhas, cerâmica e portas aparecem no levantamento.

— Esse material não tem no estoque da prefeitura e não há comprovação da doação. Alguma coisa aconteceu. Pode ter ocorrido desvio de finalidade, por isso pedimos que as pessoas que autorizaram as doações indevidas sejam responsabilizadas – afirmou Menegatti.

O vereador citou o sumiço de uma pasta com as notas fiscais das doações entre as imprecisões encontradas pela investigação. De acordo com a CPI, a análise ficou prejudicada porque os registros, que estavam em uma pasta amarela, teriam sido furtados.

O presidente da CPI, Vilson Picolli, destacou que das 360 famílias que receberam material de construção, em 29 casos houve relevante irregularidade.

— Há discrepância de informações, como uma casa que tinha 80 metros quadrados e recebeu 150 metros quadrados de piso. Além disso, 11 doações não tinham assinatura do beneficiado — declarou Piccolli.

O presidente da CPI destacou ainda que cerca de 30% das 2.188 casas atingidas não receberam nada da prefeitura. No relatório consta o seguinte:

“Diante de todo o quadro ora exposto, conclui-se que a gestão dos recursos e bens recebidos no contexto do Tornado não observaram o princípio da eficiência, na medida em que, ademais de não ter havido transparência na destinação, a prefeitura, mesmo depois de 2 anos do evento, ainda possui materiais sem que tenha havido a destinação aos atingidos, sendo que muitos destes, a grande maioria, não recebeu nenhum tipo de ajuda da prefeitura, ao passo que alguns receberam quantias exorbitantes e outros beneficiários sequer residiam na rota do tornado.

Desta forma, não resta dúvida de que os princípios gerais da Administração Pública previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal foram afrontados, sobretudo os princípios da moralidade, legalidade e eficiência.”

O relatório será lido na próxima sessão do Legislativo, em 2 de outubro, e encaminhado para o Ministério Público, Tribunal de Contas e Secretaria da Fazenda. No final do relatório é solicitada a punição dos agentes públicos responsáveis pelas ilegalidades, o ressarcimento aos cofres públicos e indenização dos atingidos pelo tornado.

CONTRAPONTO

A administração municipal de Xanxerê informou via assessoria de imprensa que não vai se manifestar no momento pois os fatos são relativos à administração passada.

O ex-prefeito e secretário-executivo da Agência de Desenvolvimento Regional de Xanxerê, Ademir Gasparini, que apesar de não ter sido citado no relatório era o gestor na época, disse que está chateado, mas tranquilo.

— Isso é uma CPI política para buscar um culpado de uma coisa que não existe. A nossa reconstrução foi um modelo que gerou convite até para participar de um seminário internacional sobre tornados em novembro, em Havana, pela rapidez que reconstruímos a cidade. O Ministério Público acompanhou as doações. Claro que sempre tem o malando que se aproveita de uma situação. Teve aproveitadores. Nós até instauramos procedimento para investigar quatro ou cinco casos, e as pessoas estão respondendo por isso. Quando acontece algo desta natureza não existe estrutura de controle para registrar detalhe por detalhe. Não tenho conhecimento do sumiço da pasta. O que estão querendo fazer é sensacionalismo político — concluiu Gasparini.