CPI do Ecad aponta irregularidades no órgão e recomenda indiciamento de 12 pessoas

A CPI do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), que fiscalizou no Senado durante um ano o órgão de controle de direitos autorais, apresentou nesta terça o relatório final, apontando diversas irregularidades no órgão e recomendando o indiciamento de 12 pessoas.

O dirigente do Ecad José Antônio Perdomo Correa encabeça a lista de pessoas apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito. “Ao Ministério Público o relator recomenda o indiciamento de dirigentes de associações e do Ecad pela prática de crimes de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica”, cita o texto final.

O relator da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) propôs também a criação de um órgão na estrutura do Ministério da Justiça para fiscalizar a Ecad. Nesta terça pela manhã a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, defendeu em uma audiência pública no Senado a criação de um órgão semelhante, mas ligado à sua Pasta. A briga, no âmbito do próprio governo e entre seus aliados, está deflagrada.

Em entrevista, Lindbergh Farias disse que a questão é econômica.

– O Ecad é uma estrutura poderosa. Não podemos deixar que seja controlado por um ministério com orçamento menor – disse o senador.

Em 2010, segundo a CPI, o Ecad distribuiu R$ 346,5 milhões para 88 mil autores. Outros 254 mil autores cadastrados pelo órgão, no entanto, nada receberam. Em 2011, a arrecadação do órgão chegou a R$ 540,5 milhões.

A estrutura do Ecad, na avaliação da CPI, funciona como um cartel, definindo preços. Para o relator, a burocracia na entidade, criada em 1973, favoreceu uma indústria paralela de escritórios de advocacia que atendem autores de músicas em busca de seus direitos. O texto final da CPI será encaminhado ao Ministério Público Federal e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Novo braço

Uma proposta de lei para criar o Instituto Brasileiro de Direito Autoral está na Casa Civil para ser enviada ao Congresso Nacional. O objetivo do instituto, que deverá ser vinculado ao Ministério da Cultura (Minc), será regular o conhecimento e a remuneração da autoria de bens artísticos e fiscalizar o funcionamento de entidades arrecadadoras – como o Ecad.

Porém, o relatório da CPI orienta que o instituto a ser criado seja subordinado ao Ministério da Justiça e não ao Ministério da Cultura. Além de mudanças na legislação, a comissão sugere o indiciamento de 12 pessoas envolvidas em sete dos casos de denúncias investigadas.

O Ecad já foi alvo de outras quatro CPIs: uma da Câmara dos Deputados (entre 1995/96), e três em assembleias legislativa estaduais – em São Paulo (2009), no Mato Grosso do Sul (2005) e no Rio de Janeiro (2011).