CPI da Taxa do Lixo faz 1ª reunião de trabalho após instalação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os valores cobrados pela Taxa de Coleta de Resíduos (TCRS) de Florianópolis definiu o cronograma de atividades. A reunião ocorreu nesta quinta-feira, no Legislativo Municipal, onde foram aprovadas a tomada de depoimentos de algumas testemunhas e a solicitação de documentos à Prefeitura da Capital.

As oitivas já foram aprovadas e ocorrerão às quintas-feiras, outra deliberação da Comissão, requerida pelo vereador Afrânio Boppré (PSOL), é referente a solicitação de documentos. Serão encaminhadas as cópias dos atos legais de lançamento, cancelamento e cobrança da Taxa nos anos de 2015, 2016 e 2017, qual base de cálculo para cobrança da TCRS em 2016 e 2017 e o montante que a Prefeitura deixou de arrecadar desde a aplicação do redutor em 2004.

Compõem a CPI os vereadores: Afrânio Boppré (PSOL), Claudinei Marques (PRB), Dalmo Deusdedit Meneses (PSD), Marquito (PSOL) e Rafael Daux (MDB), que preside a Comissão.

Cobrança retroativa

No início de 2018 a prefeitura encaminhou para cerca de 20 mil imóveis do município os carnês de cobrança da Taxa de Lixo. Com a proposta de corrigir o erro causado por conta do redutor, aplicado no ano de 2004, os comerciantes viram o imposto subir até 200%. O Executivo estava cobrando o valor correspondente aos últimos cinco anos em que as diferenças não foram pagas.

Pelo menos 18,5 mil imóveis de empresas e de entidades da sociedade civil perderam o desconto que tinham na taxa, o que fez com que os valores a pagar aumentassem entre 50% e 300%. O benefício foi retirado porque a Procuradoria-Geral do Município considerou que ele é irregular e recomendou sua extinção a partir de 2018.

Conforme a Secretaria da Fazenda de Florianópolis, 5% das 370 mil inscrições imobiliárias da cidade contavam desde 2003 com esse desconto dos valores.