CPI da Codetran vai informar à Justiça sobre suposto aliciamento de testemunhas

A CPI da Codetran aprovou na reunião de segunda-feira um requerimento para informar à Justiça sobre um suposto aliciamento de testemunhas envolvidas nas Operações Parada Obrigatória I e II. Durante depoimento, Fabrício de Souza Costa – que intermediou a contratação de uma transportadora para levar a São Paulo 715 motos furtadas do pátio de veículos apreendidos de Itajaí – disse que o dono do pátio de apreensões, Julio Cesar Fernandes, ofereceu R$ 30 mil para que ele o favorecesse em depoimento ao Gaeco.

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Autor do requerimento, o vereador Fernando Pegorini (PP) mencionou que esta é a segunda testemunha que relata uma suposta tentativa de aliciamento por parte de Fernandes – o primeiro havia sido Mansueto Gastaldi Junior, empresário que intermediou a venda das motocicletas. Também foi aprovada uma nova intimação do funcionário do pátio, Giovani Cândido, para falar sobre sua participação nos supostos aliciamentos.

Um dos motivos do novo depoimento é que Costa informou que foi Cândido quem o contatou para avisar que Julio Cesar gostaria de conversar com ele. O dono do pátio e o depoente eram amigos desde 2011, quando fizeram faculdade juntos. Eles teriam conversado uma semana após a prisão do empresário.

– Fui até o pátio e ele me contou que foi preso, que precisaríamos montar um depoimento para falar no Gaeco. Explicou sobre o problema das motos e que eu ia ser recompensado pelo meu trabalho. Quando ele me ofereceu R$ 30 mil, eu pedi desculpa e disse que estava fora – afirmou.

Costa garante que apenas intermediou a contratação de uma transportadora para levar as motos do pátio e que acompanhou o carregamento – Julio Cesar, segundo ele, foi quem negociou preço e destino. Costa afirmou ainda que as cargas saíram com notas fiscais e que a única informação que tinha era de que elas haviam sido arrematadas num leilão.

O advogado de Julio Cesar Fernandes foi procurado por telefone, mas não atendeu às ligações da reportagem.

Vereadores questionam secretário e procurador-geral

A Comissão Parlamentar de Inquérito também fez questionamentos nesta segunda-feira ao secretário da Fazenda, Jucélio João da Silva, e ao procurador-geral, Domingos Macário Raimundo Junior. A principal pergunta dos vereadores foi referente a responsabilidade de fiscalização do contrato com o pátio de veículos apreendidos.

O secretário da Fazenda informou que há um fiscal responsável por relatar qualquer irregularidade sobre o contrato. Um levantamento feito por Silva apontou que os valores recolhidos pelo pátio começaram a entrar na conta da prefeitura no dia 28 de abril de 2014 e pararam no dia 30 de junho de 2015, pouco antes da Operação Parada Obrigatória ser deflagrada – o contrato estava vigente desde 2012. De acordo com o secretário, a média de valores depositada era de R$ 3,5 mil a R$ 4 mil por mês e quando não houvesse recolhimento da guia até o 10º dia útil estava prevista uma multa.

O procurador-geral Domingos Macário Raimundo Junior também confirmou que é responsabilidade do fiscal do contrato identificar irregularidades. Conforme ele, os relatórios da empresa poderiam ser verificados através do documento que diz qual o estado do veículo ao entrar no pátio ou do auto de infração. Para Raimundo, o não pagamento de valores em função da compensação pelo uso de um segundo pátio não poderia ter ocorrido, já que não há nada documentado.

– Para haver a abertura de um segundo pátio é preciso uma motivação estipulada em contrato. Se fosse o caso deveria ter um aditivo dentro dos limites estabelecidos pela lei. Tem todo um procedimento administrativo que precede a aquisição de uma nova área, sem esse procedimento não é regular. Tudo na administração pública é documentado – observa.

No fim da reunião, os vereadores aprovaram um requerimento para que a prefeitura faça uma auditoria completa do contrato com o pátio de veículos apreendidos, além de informar se o município recebeu algum valor sobre a venda das 715 motos. O presidente Thiago Morastoni (PMDB) afirmou ainda que deve sugerir a rescisão do contrato.

Também foi aprovado um pedido para prorrogar por mais 45 dias o prazo da CPI, porém Morastoni reforçou que pretende concluir os trabalhos até fim do ano. A próxima reunião será na terça-feira, dia 23.