CPI COM FOCO

O país não estaria frente ao impasse quanto à necessária investigação da Petrobras se os parlamentares fossem capazes de resolver seus problemas internos.

Decidiu corretamente a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar que o Congresso instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) exclusiva para investigar a Petrobras e os seus negócios mal explicados. Afasta, assim, a contaminação eleitoral da investigação, que é evidentemente política, mas não alcançaria seus objetivos se fosse condicionada ao processo de escolha da Presidência da República.

Embora ainda esteja ameaçada por manobras protelatórias, a CPI é necessária, sim, para que a nação conheça detalhes dos negócios que comprometem a solidez e a credibilidade da maior estatal do país, cuja administração vem perdendo a eficácia em decorrência do aparelhamento político por parte do governo e dos partidos que lhe dão sustentação. Infelizmente, as movimentações realizadas ontem deixam claro que a perspectiva de uma investigação parlamentar exclusiva no caso da Petrobras continuará, por algum tempo, se prestando mais para a busca de dividendos políticos.

A oposição entende que os integrantes da CPI, assim como seu presidente e seu relator, já podem ser indicados pelas agremiações políticas. O Partido dos Trabalhadores (PT) insiste numa CPI mista para investigar denúncias sobre cartel do metrô em São Paulo, numa resposta direta ao PSDB. E, ao mesmo tempo em que acena com a perspectiva de atender a essa expectativa, o presidente do Congresso, Renan Calheiros, promete recorrer da decisão, o que tende a empurrar o desfecho mais para a frente, quando o interesse político sobre o tema já poderá ser menor.

O certo é que, ao decidir pela instalação de uma investigação parlamentar exclusiva, a ministra do Supremo deixou claro que o direito garantido à minoria de criar CPIs para apurar irregularidades não pode ser submetido ao crivo da maioria. Mas é evidente também que o país não estaria hoje frente a um impasse quanto à necessária investigação da Petrobras no Congresso se os parlamentares fossem capazes de resolver seus próprios problemas internos. Se exercessem o papel para o qual foram conduzidos ao cargo pelo voto dos eleitores, estariam contribuindo também para preservar o necessário equilíbrio entre os poderes, que se constitui numa das características essenciais das democracias modernas, como pretende ser a brasileira.

No caso específico da Petrobras, independentemente das divergências, é preciso que também o Congresso possa fazer sua parte, reforçando as investigações já em andamento por outras instituições. Uma empresa dessa importância para o país não pode continuar submetida a tantas denúncias enquanto seus representantes no Congresso se mostram incapazes de fazer o que deveriam.