CPI aponta benefício irregular a empresa, em Pomerode

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara de Vereadores para apurar supostas irregularidades na concessão de estímulo econômico a um empresário aponta possíveis fraudes na cessão do benefício. O documento foi aprovado pelos parlamentares por sete a dois e agora será encaminhado ao Ministério Público Federal e Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Departamento Nacional de Produção Mineral, com pedido de análise das questões legais e de andamento do processo.

A suposta irregularidade foi a concessão de serviços de limpeza e terraplanagem em um terreno de pessoa física com equipamento e mão de obra do poder público. A prefeitura de Pomerode prevê estímulos econômicos e incentivos fiscais a empresas que queiram se instalar ou aumentar o alcance no município, mas a lei não permite que o benefício seja dado a pessoa física. A apuração da denúncia foi iniciada em agosto deste ano e contou com análise de documentos, depoimentos de testemunhas e perícia.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Horst Lemke (DEM), o relatório final da investigação aponta a susposta ocorrência de diversas irregularidades: a concessão do benefício a pessoa física; a empresa que solicitou o estímulo não teria potencial de geração de empregos; o serviço realizado teria ultrapassado o valor-limite do benefício que dispensa a aprovação da Câmara de Vereadores, sendo que o Legislativo não recebeu pedido para o benefício; possível ocorrência de crime ambiental na realização do aterro e na extração dos minerais utilizados na área (macabarro e macadame) e suposta falsificação de documentos.

O relatório é enfático ao apontar a responsabilidade do prefeito de Pomerode, Rolf Nicolodelli (PMDB), na concessão do benefício, alegando que ele sabia do caso e agiu conscientemente na aprovação do ato. Além do encaminhamento a outros órgãos, o documento propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar Processante, que pode levantar acusação direta ao prefeito e inclusive pedir a cassação do mandato.

– Para instalar a Processante é preciso que seja feita uma denúncia formal, feita por qualquer cidadão, além das provas que foram levantadas pela CPI – diz o presidente da Câmara Claus Krahn (PSDB). A

reportagem tentou contato com o prefeito Rolf Nicolodelli na casa dele no início da noite de quinta-feira e foi informada que ele retornaria mais tarde. Por volta das 21h as ligações não foram atendidas, assim como os contatos feitos para o celular.