Covaxin: entenda as suspeitas relacionadas à compra da vacina pelo governo Bolsonaro

As negociações de compra da Covaxin, vacina contra a Covid-19 produzida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) são o novo foco da CPI da Covid no Senado. A Comissão Parlamentar de Inquérito investiga a atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus.

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As suspeitas em torno do acordo se intensificaram a partir dos depoimentos do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda. Nessa nova fase da CPI, os senadores devem focar ainda mais na investigação desse suposto esquema de corrupção na negociação de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao preço total de R$ 1,6 bilhão. 

A compra não foi finalizada pelo Ministério da Saúde, mas o dinheiro foi empenhado, ou seja, reservado para a aquisição das vacinas.

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O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal também irão investigar supostas irregularidades no contrato entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano no Brasil. A empresa é a única intermediária sem vínculo com a indústria de vacinas.

Preço mais alto

Segundo informações reladas pelo jornal Estado de S.Paulo no dia 22 de junho, um documento do Ministério das Relações Exteriores mostra que o governo federal negociou, em fevereiro deste ano, a compra da vacina indiana Covaxin por um valor 1.000% mais alto do que o preço anunciado pela fabricante seis meses antes.

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Em agosto do ano passado, o imunizante contra a Covid-19 foi orçado em 100 rúpias, valor que equivale a US$ 1,34 a dose, segundo a Bharat Biotech. A informação consta em um telegrama sigiloso da embaixada brasileira na Índia.

Porém, o valor acordado com o Ministério da Saúde é mais alto, de US$ 15 por unidade (R$ 80,70), a mais cara de todas as vacinas compradas pelo Brasil até o momento. Na ocasião, o ministro da Saúde ainda era o general Eduardo Pazuello.

Além disso, problemas apontados pelo presidente Jair Bolsonaro na negociação de outros imunizantes, como os preços e a falta de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não foram uma preocupação em relação à Covaxin.

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O Planalto negou as acusações por meio de uma publicação nas redes sociais. A partir da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), o governo afirma que o imunizante indiana ainda não foi comprado e que é “apenas mais um contrato, com mais uma fabricante”. Sobre o valor do imunizante, diz que foram negociados “valores tabelados, idênticos aos de outros países”.

Nas postagens, também afirmou que as suspeitas levantadas e reafirmadas durante a CPI pelos irmãos Miranda se baseiam em um “documento com erros e que logo foi corrigido“. Diz que “na CPI se viu que os denunciantes sabiam da correção mas mesmo assim levaram a falsa denúncia adiante”.

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Denúncia dos irmãos Miranda

O alto preço do imunizante oferecido ao Brasil e o histórico de irregularidades acerca da empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio com a Bharat Biotech, levaram o Ministério Público Federal a convocar funcionários do Ministério da Saúde a prestar depoimento, como o chefe de importação, Luis Ricardo Miranda.

As suspeitas em torno da compra da Covaxin vieram à público no dia 18 de junho quando a Folha de S.Paulo revelou o teor do depoimento sigiloso do servidor público Luis Ricardo Miranda ao MPF. Ele relatou pressão “atípica” para liberar a importação da vacina. Dias depois, o irmão do servidor, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), disse que o caso é “bem mais grave”.

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A situação chegou ao Palácio do Planalto logo em seguida, quando o deputado apontou que o presidente Jair Bolsonaro havia sido alertado por eles em março sobre as irregularidades. Segundo o parlamentar, o presidente teria dito que levaria o caso à Polícia Federal. Entretanto, na CPI da Covid, foi constatado que não houve solicitações nesse sentido à instituição.

Durante a comissão, pressionado pelos senadores, o deputado disse que Bolsonaro sabia que Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Bolsonaro na Câmara, estava envolvido em irregularidades na compra da vacina indiana. Barros nega ter participado das negociações.

Desde que o caso veio à tona, o governo federal mudou sua versão algumas vezes. A última é de que o presidente teria comunicado as suspeitas ao então ministro Eduardo Pazuello e que ele teria repassado ao então secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco, que não teria encontrado irregularidades.

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Suspeitas envolvendo a Precisa Medicamentos

A Precisa Medicamentos tem como sócia a Global Gestão em Saúde, que tem um histórico de suspeitas de irregularidades envolvendo o Ministério da Saúde. Em 2017, a Global venceu um processo de compra emergencial para fornecer remédios à pasta, mas não realizou a entrega, embora tenha recebido o pagamento antecipado de quase R$ 20 milhões.

À época, o ministro da Saúde era o atual deputado federal Ricardo Barros, citado na CPI da Covid. Em 2019, o Ministério Público Federal processou por improbidade a empresa e o ex-ministro.

O empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, também é presidente da Global. Ele estava previsto para depor à CPI nesta quinta-feira (1º), mas como conseguiu o direito de ficar em silêncio, a comissão decidiu tirar o seu depoimento da pauta. 

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Desdobramentos do caso

Na segunda-feira (28), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ingressaram com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo crime de prevaricação. A denúncia é baseada nos fatos recentes relacionados às negociações da vacina Covaxin.

De acordo com o Código Penal, o crime de prevaricação ocorre quando um agente público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Na terça-feira (29), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu à ministra Rosa Weber, do STF, para aguardar as conclusões da CPI da Covid sobre o caso antes de decidir sobre a notícia-crime.

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No mesmo dia, depois de cerca de três meses da data em que os irmãos Miranda teriam alertado o presidente Bolsonaro sobre possíveis irregularidades, o Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato com a Precisa Medicamentos.

O acordo foi submetido à Controladoria Geral da União (CGU) e, segundo a pasta, não foram encontradas irregularidades em análise preliminar, mas a suspensão foi feita para que haja uma segunda avaliação.

“Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin. A medida não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não há aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo do imunizante”, escreveu o ministério em nota.

*Sob supervisão de Carolina Marasco

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