Cortes milionários em universidades de SC impedem pagamentos de fornecedores e bolsistas

O governo federal voltou a bloquear recursos das universidades e institutos federais seis horas após o Ministério da Educação (MEC) liberar o uso da verba na quinta-feira (1º). O corte milionário prevê que não haverá repasse do orçamento previsto até o fim do ano, o que impede o pagamento de fornecedores e bolsistas. Somados, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) sofreram corte de aproximadamente R$ 18,9 milhões.

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O contingenciamento nas universidades federais pelo Brasil chega a R$ 344 milhões, de acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). As instituições já enfrentavam grandes dificuldades por conta de cortes anteriores, realizados em junho, que somam R$ 438 milhões.

Além disso, o MEC informou que o governo “zerou o limite de pagamento” das despesas não-obrigatórias para o mês de dezembro, como benefícios estudantis e compras com fornecedores. A decisão, publicada no decreto 11.269, impossibilita que as universidades efetuem qualquer pagamento de seus compromissos já assumidos e empenhados.

Conforme a pasta, a retenção de verbas ocorreu novamente para adequar as contas do governo federal ao teto de gastos. Na quinta-feira, o ministério havia informado que restituiria os limites das instituições de ensino público superior após o primeiro anúncio, na segunda-feira (28), do bloqueio de orçamento. Na prática, isso significava reestabelecer os valores para que as universidades pudessem pagar por compromissos já assumidos. No entanto, o MEC voltou atrás apenas seis horas depois, e as universidades emitiram posicionamentos sobre a condição crítica das finanças das instituições de educação superior.

UFSC perderá quase R$ 8 milhões com novo bloqueio de verbas

O novo corte no orçamento da UFSC é de R$ 7,9 milhões. Segundo a universidade, a instituição está impossibilitada de efetuar qualquer pagamento dos compromissos já empenhados, incluindo alguns contratos com empresas terceirizadas, acordos com fornecedores, bolsas estudantis e manutenção do restaurante universitário (RU).

“Talvez a situação mais preocupante seja que, sem nenhum recurso disponível, a Universidade fica vulnerável diante de qualquer situação emergencial que exija pagamentos, compras ou contratação de serviços”, disse a UFSC em nota no dia 29 de dezembro.

Em junho, a UFSC já tinha sofrido um corte de R$ 12,6 milhões, o que obrigou a universidade a replanejar todo o orçamento. Isto fez, por exemplo, com que suspendesse por três meses o pagamento de energia elétrica e água, afim de garantir o funcionamento, até o final do ano, principalmente do RU e a manutenção de bolsas, ambos essenciais para a permanência estudantil no ensino superior.

Já o IFSC sofreu bloqueio de quase R$ 11 milhões. Conforme o instituto, o valor do corte aumentou após o MEC manter o contingenciamento no dia 28 de dezembro. Caso a situação não seja revertida, o instituto viverá um “cenário caótico, com reflexos em toda a sociedade – reflexos estes que vão além do sucateamento da Educação Profissional e Tecnológica, pois atingirão as empresas e fornecedores que dependem do IFSC, uma instituição presente em 20 cidades de Santa Catarina”, disse o IFSC por nota.

As prioridades de gastos serão bolsas, auxílios alimentação e financeiro, mas não há garantias de 100% de pagamento para todos os estudantes. “Temos atualmente cerca de R$ 100 mil disponíveis, para o pagamento de todas as despesas do IFSC no mês de dezembro, sendo que cerca de R$ 3 milhões já foram liquidadas”, informou o instituto na sexta-feira (2).

Também há a possibilidade de suspensão nas aulas. A situação, porém, é avaliada pelos diretores de cada um dos campi do IFSC.

Tanto a UFSC quanto o IFSC afirmaram que estão empenhados em buscar uma solução junto às entidades nacionais para rever os cortes e cumprir com os compromissos financeiros. Ambos avaliam que a situação atual dificulta a missão das instituições para oferecer ensino público, gratuito e de qualidade em Santa Catarina.

Em nota, o MEC alegou que recebeu a notificação do Ministério da Economia sobre os bloqueios orçamentários realizados e que tem buscado alternativas e soluções para “enfrentar a situação”:

“Ministério da Educação (MEC) informa que recebeu a notificação do Ministério da Economia a respeito dos bloqueios orçamentários realizados.

É importante destacar que o MEC mantém a comunicação aberta com todos e mantém as tratativas junto ao Ministério da Economia e à Casa Civil para avaliar alternativas e buscar soluções para enfrentar a situação”.

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