A medida que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível – anunciada na terça-feira pelo governo federal – não deve alterar o preço da gasolina na bomba. O decreto número 7.570 reduz o valor do tributo de R$ 0,23 para 0,19 por litro. Não há alteração nos demais combustíveis.
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O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, explicou que a medida pretende neutralizar o impacto da redução do percentual da mistura do etanol nos preços da gasolina vendida nos postos do país. A partir de sábado, 1º de outubro, o percentual da mistura cairá de 25% para 20%.
– A decisão do governo tem como objetivo único e exclusivo compensar essa pequena pressão de aumento que poderia resultar com a mudança da mistura – afirmou.
Conforme o secretário, a renúncia fiscal da redução da Cide incidente sobre a gasolina, será de aproximadamente R$ 50 milhões em 2011. Silveira esclareceu que os valores de referência utilizados pelo governo para fixar a nova alíquota foram os preços médios do etanol anidro e da gasolina A (sem mistura) praticados no mês de setembro, ou seja, R$ 1,5496 por litro e R$ 1,4321 por litro, respectivamente, incluindo Cide e PIS/Cofins.
Esses preços, informa, consideram o percentual de 25% de mistura do etanol na gasolina. O secretário reforçou que, se fosse mantida a Cide em vigor desde 2004, haveria uma pressão de quatro centavos no preço da gasolina vendida dos postos em função da redução da mistura do álcool anidro:
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– Olhando para os preços médios praticados em setembro e à luz da mudança da mistura a partir de 1º de outubro, fizemos a mudança na Cide para neutralizar os efeitos da mudança da mistura nos preços da gasolina.
A alteração da mistura foi definida pelo governo no final de agosto, como medida de precaução contra risco de desabastecimento de etanol no mercado brasileiro e, consequentemente, o aumento do preço do produto ao consumidor.