Corte Internacional julgará contencioso Pequim-Manila no mar da China

O contencioso territorial entre Pequim e Manila no mar da China Meridional teve mais um episódio nesta quinta-feira, depois que uma corte internacional se declarou competente para julgar alguns aspectos do litígio.

A Corte Permanente de Arbitragem (CPA) se declarou competente no caso das reivindicações territoriais de Pequim no mar da China Meridional – consideradas “ilegais” pelas Filipinas -, alegando que o contencioso trata “da interpretação, ou da aplicação da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar”, ratificada pelos dois países.

A China se recusa a participar desse procedimento na CPA, em Haia, alegando que o órgão não é competente para tratar do assunto.

O tribunal rejeitou o argumento chinês, segundo o qual “o contencioso entre as partes diz respeito, na realidade, à soberania territorial sobre as ilhas do mar da China”, declarou a CPA em um comunicado.

O mar da China Meridional se tornou palco de uma disputa por influência entre Pequim e Washington.

Os Estados Unidos provocaram a ira da China na última terça-feira, ao enviar um destróier a menos de 12 milhas náuticas das ilhotas artificiais que Pequim está construindo sobre os recifes do arquipélago das Spratlys.

Pequim reivindica a soberania de grande parte do mar da China Meridional, uma região de rotas marítimas vitais para o comércio mundial. Algumas áreas dessa região também são reivindicadas pelo Vietnã, pela Malásia, pelas Filipinas e pelo sultanato do Brunei.

A China baseia sua reivindicação sobre mapas que remontam aos anos 1940 e, recentemente, construiu ilhas artificiais sobre os recifes em disputa. Os países vizinhos temem que a China construa postos militares no local, especialmente perto das Filipinas, um aliado americano.

Criada em 1899, a CPA é uma organização intergovernamental que tem por função facilitar a resolução de litígios entre os Estados. Supervisiona, sobretudo, a indicação de árbitros para cada contencioso.

* AFP